Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
«tem como objetivo simplificar o processo de sucessão transfronteiriça sempre que a lei aplicável ao conjunto da sucessão conferir um direito in rem sobre bens imóveis desconhecidos pela legislação do Estado-Membro em que esse direito é invocado.»
OA
Conclusões de advogado geral do Tribunal de Justiça UE dão procedência à posição da financeira francesa com sucursal em Portugal, cit:
«A liberdade de estabelecimento consagrada no artigo 49.° TFUE deve ser interpretada no sentido de que se opõe a uma legislação nacional que permite exclusivamente às instituições de crédito residentes e às filiais de instituições de crédito não residentes, com personalidade jurídica, excluindo, assim, as sucursais de instituições (...)
Em debate proposta da Comissão:
«resistência a quedas ou danos acidentais, proteção contra poeiras e água e utilização de baterias suficientemente duradouras. As baterias devem suportar, pelo menos, 800 ciclos de carga e descarga, conservando, no mínimo, 80 % da sua capacidade inicial;
regras em matéria de desmontagem e reparação, nomeadamente exigindo aos fabricantes a disponibilização de peças sobresselentes essenciais aos reparadores no prazo de 5 a 10 dias úteis, e (...)