Sexta-feira, 5 de Maio de 2017

Comissão - acção por não transposição de directiva - crédito hipotecário

Directiva da UE  que visa a protecção de consumidor na contratação de mutuo com hipoteca, bem como nos casos de dificuldade de cumprimento não teve ainda transposição para o direito nacional.

oa:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/05/05/bruxelas-levanta-acao-contra-portugal-por-nao-transposicao-de/

DIRETIVA 2014/17/UE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
de 4 de fevereiro de 2014

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32014L0017&from=PT

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:53

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Quinta-feira, 20 de Abril de 2017

Europa, UE e o futuro

Cenários, opções e reflexões sobre o futuro para que se mantenha a Primavera de Paz que dura há 71 anos...

Livro Branco da Comissão Europeia sobre o futuro da Europa:

https://ec.europa.eu/commission/white-paper-future-europe-reflections-and-scenarios-eu27_pt

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:14

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Quinta-feira, 13 de Abril de 2017

Portugal - partilha de impressões digitais de arguidos com a UE

Importante medida de cooperação europeia só agora é implementada, seis anos após prazo final...

observador:

http://observador.pt/2017/04/13/portugal-vai-partilhar-impressoes-digitais-de-arguidos-com-a-uniao-europeia/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:38

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Quarta-feira, 12 de Abril de 2017

Justiça na UE

Relatório avalia como mais efectiva mas ainda com desafios importantes

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-890_en.htm

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:43

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Quinta-feira, 23 de Março de 2017

UE - iniciativas de cidadãos europeus Brexit

A Comissão Europeia regista a entrada de duas iniciativas de cidadãos quanto à manutenção de direitos de cidadania europeia apesar do processo de saída do Reino Unido da UE.

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-649_en.htm?locale=en

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:58

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Quinta-feira, 16 de Março de 2017

Denuncia de cartéis ou práticas anti-concorrência

UE apresenta instrumento em que é possivel a denuncia anónima daquelas práticas.

Jornal Económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/denunciar-anonimamente-um-cartel-ou-praticas-anticoncorrenciais-sim-ja-e-possivel-133994

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:24

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Quarta-feira, 15 de Março de 2017

UE - Prioridades e qualidade legislativas

Prioridades de intervenção do legislador europeu 

UE

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-628_en.htm?locale=en

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:22

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Segunda-feira, 6 de Março de 2017

Decisão Europeia de Arresto de Contas

Importante instrumento de garantia de créditos em processos transfronteiriços

Portal Citius - OA

http://www.citius.mj.pt/portal/article.aspx?ArticleId=2154

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:25

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Quinta-feira, 2 de Março de 2017

UE - Transparência no BREXIT

Provedor de Justiça da UE apela a transparência no processo Brexit

Provedor de Justiça do UE:

https://www.ombudsman.europa.eu/press/release.faces/en/76558/html.bookmark

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:35

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Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017

UE - medidas contra evasão fiscal de sociedades comerciais multinacionais

Medidas a implementar até 2020 contra os desfasamento de regras fiscais na UE

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/uniao-europeia-aperta-cerco-contra-evasao-fiscal-de-multinacionais/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:08

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Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017

UE - novas regras de acesso a conteúdos digitais em viagem

Em breve, será possivel o acesso em viagem a conteudos culturais e desportivos digitais subscritos pelos cidadãos da UE

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-17-225_en.htm?locale=en

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:28

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Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2017

UE - Relatório Eurojust contra o tráfico de pessoas - Trafficking in Human Beings

The Final evaluation confirms that the complexity of THB cases, due to their multinational nature, the involvement of sophisticated criminal groups and the targeting of vulnerable victims, is the main obstacle to the successful repression of THB in Europe. The Final evaluation highlights Eurojust’s crucial role in facilitating essential cross-border judicial cooperation to dismantle THB networks."

noticia UE:

http://eurojust.europa.eu/press/PressReleases/Pages/2017/2017-02-03.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 20:07

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Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017

Reino Unido - Supremo Tribunal ordena Parlamento pronunciar-se sobre Art.º 50.º do Tratado da UE

Supremo Tribunal determinou quanto ao  Brexit:

“The supreme court holds that an act of parliament is required to authorise ministers to give notice of the decision of the UK to withdraw from the European Union.”

The Guardian Law:

https://www.theguardian.com/politics/2017/jan/24/article-50-judgment-key-points-supreme-court-ruling

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:51

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Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2017

UE - concurso para posições na área de Propriedade Industrial

Interessante concurso para administradores e assistentesna área de Propriedade Industrial:

Infoeuropa:

https://infoeuropa.eurocid.pt/opac/?func=find-c&ccl_term=euipo+AND+TDOC%3D%22emprego%22+AND+ORG%3D%22UE%22+AND+WVG%3D%28Y%29&adjacent=N&local_base=OPORTUNIDADES&con_lng=por

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:04

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Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2016

Espãna - UE condena banca a devolução de 3 mil milhões a clientes

Número ainda não fixado, mas que se deve a limites ilegais que impedia o acesso a redução de taxas.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/banca/bruxelas-obriga-banca-espanhola-a-devolver-3-mil-milhoes-a-clientes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:49

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Terça-feira, 22 de Novembro de 2016

UE - reforço de informação de administrações fiscais

Parlamento reforça informação visando a prevenção de branqueamento de capitais.

dinheiro vivo

https://www.dinheirovivo.pt/economia/estados-vao-ter-acesso-a-novas-informacoes-para-combater-evasao-fiscal/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:01

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Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016

Europa - sistema europeu de informação e autorização de viagem

proposta da Comissão para aumento de segurança na UE...

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-3674_en.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 19:12

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Quinta-feira, 20 de Outubro de 2016

Comissão Europeia - fim de truques fiscais empresariais

Comissão pretende novo regime que regule as deduções e transferências de lucros entre filiais de multinacionais.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/ce-quer-acabar-com-truques-fiscais-de-6000-empresas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:34

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Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016

UE - segurança efectiva

A comissão apresenta relatório de estado actual de segurança nas fronteiras da UE.

UE:
http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-3367_en.htm

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:05

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Quinta-feira, 6 de Outubro de 2016

UE - Agência de Fronteiras e Guarda Costeira

Implementação de nova agência europeia para reforço da gestão de fronteiras e costa maritima.

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-16-3281_en.htm?locale=en

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:48

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