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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

04.Dez.13

UE - Comissão multa 8 bancos num total de 1,71 biliões de euros

Paulo Alexandre Rodrigues
Por participar em cartel de taxas de juros de referência, foram eles: Deutsche Bank, a Societé Générale, o Royal Bank of Scotland (RBS), o JPMorgan, o Citigroup, o RPMartin   Noticia: I Online: http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/bruxelas-impoe-multas-recorde-seis-bancos-carteis-nas-taxas-referencia   UE Press release: http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-1208_en.htm (...)
06.Jun.11

UE reforço da coordenação institucional contra a Pirataria e Contrafacção

Paulo Alexandre Rodrigues
«Em resposta a este problema, a Comisão propõe-se modernizar a legislação da UE em matéria de direitos de propiedade intelectual que protege obras literárias, musicais e artísticas (direitos de autor), descobertas e invenções (patentes), palavras, frases, símbolos e designs (marcas). »   UE: http://ec.europa.eu/news/business/110524_pt.htm  
27.Mai.11

UE - Gerir a necessária imigração

Paulo Alexandre Rodrigues
A UE reforça a sua estratégia de gestão, da necessária e importante imigração para a Europa. Em 2060 existam menos 50 milhões de trabalhadores se os níveis tradicionais de imigração se mantiverem UE: http://ec.europa.eu/news/justice/110526_pt.html
18.Mai.11

Liberalização do mercado dos serviços juridicos

Paulo Alexandre Rodrigues
BCE/UE/FMI avançaram com a proposta que visa liberalizar a actuação no mercado de serviços juridicos a cidadãos europeus.   Advocatus: http://www.advocatus.pt/sistema/3238-troika-pretende-liberalizacao-do-mercado-dos-servicos-juridicos
18.Mai.11

UE - Proteção Consular de cidadãos europeus

Paulo Alexandre Rodrigues
Pagina da Comissão Europeia sobre a garantia de protecção consular de cidadãos europeus em paises terceiros, nos quais o pais de nacionalidade da pessoa não tem representação consular.   http://ec.europa.eu/consularprotection/index.action    
09.Mai.11

TJUE - condena Portugal por força da exigência de representante fiscal

Paulo Alexandre Rodrigues
Os cidadãos estrangeiros têm a obrigação de nomear representante fiscal nas suas relações com o fisco Português , o Tribunal de Justiça da União Europeia julgou tal norma violadora do principio da liberdade de circulação de capitais.   Noticia In verbis: http://www.inverbis.net/tribunais/tjue-representante-fiscal.html   Acordão TJUE de 5.5.2011 http: (...)