Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017

Obrigação de conversão de ações ao portador em nominativas

De acordo com recente legislação DL.123/2017 até 4.11.2017 aquela acções terão que ser convertidas, sendo obrigadas as sociedades a promover a conversão dos titulos.

Decreto-Lei n.º 123/2017 - Diário da República n.º 185/2017, Série I de 2017-09-25

Ato da Série I
Finanças

Estabelece o regime de conversão dos valores mobiliários ao portador em valores mobiliários nominativos, em execução da Lei n.º 15/2017, de 3 de maio

 

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/bolsa/conversao-de-acoes-ao-portador-em-nominativas-publicada-com-isencao-de-emolumentos/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:58

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Sexta-feira, 12 de Maio de 2017

Fim de accionistas anónimos

Por força da transparência e directiva comunitária vigora a proibição e emissão de titulos ao portador.

OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2017/05/12/o-ponto-final-do-anonimato-nas-acoes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:59

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Quarta-feira, 3 de Maio de 2017

Legislação em destaque hoje publicada - Fundos, Valores mobiliários, participações

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:26

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Sexta-feira, 11 de Dezembro de 2015

CMVM - crowdfunding limite de 1 milhão

Proposta de regulação, a discutir publicamente,  limita naquele valor o financiamento, que será sujeito a supervisão.

dinheirovivo:

http://www.dinheirovivo.pt/fazedores/cmvm-propoe-limite-de-1-milhao-de-euros-para-ofertas-de-crowdfunding/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:06

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Terça-feira, 23 de Setembro de 2014

CMVM investiga abuso em venda de acções BES

A Comissão investiga a venda de acções nas ultimas 48h de vida daquele banco

 

Dinheirovivo:

http://www.dinheirovivo.pt/Mercados/interior.aspx?content_id=4139840

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:26

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Quinta-feira, 12 de Junho de 2014

Reino Unido - manipulação de mercado e pena de prisão

A hábil e ilicita manipulação de taxas de mercado quer sejam de juros, cambio ou matérias primas poderá ser punida com pena de prisão até sete anos.

 

Publico:

http://www.publico.pt/economia/noticia/reino-unido-vai-punir-com-prisao-manipulacao-no-mercado-cambial-1639594

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:26

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Sexta-feira, 21 de Março de 2014

Tendências, riscos e vulnerabilidades dos Mercados - Março de 2014 - ESMA

Relatório importante da European Securities and Markets Authority de 12.03.2014, sobre o ponto actual dos mercados.

 

ESMA:

http://www.esma.europa.eu/system/files/2014-0312_trends_risks_vulnerabilities.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:21

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Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014

Legislação em destaque - hoje publicada

Decreto-Lei n.º 29/2014. D.R. n.º 39, Série I de 2014-02-25

Ministério das Finanças

 

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2004, de 25 de março, que regula a disciplina aplicável aos valores mobiliários de natureza monetária designados por papel comercial

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:48

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Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2014

Legislação em destaque - hoje publicada

Lei n.º 5/2014. D.R. n.º 30, Série I de 2014-02-12

Assembleia da República

 

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro, simplificando o regime de acesso e exercício da atividade das agências privadas de colocação de candidatos a empregos

 

Lei n.º 6/2014. D.R. n.º 30, Série I de 2014-02-12

Assembleia da República

 

Autoriza o Governo a aprovar o regime que assegura a execução, na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 648/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações, a estabelecer o respetivo regime sancionatório, bem como a alterar o Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014

Amorim vs Merrill Lynch

Amorim Partners Ltd. detida por Américo Amorim desafiou em acção judicial o gigante Merrill Lynch, por este banco ter omitido informação relevante na compra de sociedade comercial.

 

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/amorim-luta-em-tribunal-contra-a-merrill-lynch_185362.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:44

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Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2013

UE - Comissão propõe regulamentação para protecção de informação comercial e empresarial confidencial

Proposta da Comissão contra o uso, revelação e aquisição não autorizado de informação comercial e empresarial confidencial.

 

UE:

http://europa.eu/rapid/press-release_IP-13-1176_en.htm

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:55

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Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013

CMVM recrutamento de juristas

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários procede a recrutamento de juristas, candidaturas até 22.09

 

economiafinanças.com:

http://economiafinancas.com/2013/cmvm-esta-a-recrutar-juristas/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:28

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Sexta-feira, 22 de Março de 2013

CMVM - 72% de ganho de causas

Naquela percentagem é dada razão ao regulador nas decisões que profere.

 

Diário económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/cmvm-ganha-72-dos-processos-em-tribunal_165289.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 08:01

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Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013

Conferência: "Target 2 Securities: o sistema de liquidação de títulos do Eurosistema"

Iniciativa -  Instituto de Valores Mobiliários da Faculdade de Direito de Lisboa,

18 de Fevereiro.

Oradora - Petra Senkovic, Head of Financial Law Division do Banco Central Europeu, 

 

Noticia Intregral:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&idsc=39749&ida=123381

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:01

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Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013

Legislação em destaque - supervisão europeia, Banca, Seguros e Valores mobiliários

Decreto-Lei n.º 18/2013. D.R. n.º 26, Série I de 2013-02-06

Ministério das Finanças

 

Transpõe a Diretiva n.º 2010/78/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010 («Diretiva Omnibus I»), no que se refere às competências da Autoridade Bancária Europeia, da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, bem como a Diretiva n.º 2010/73/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que altera as Diretivas n.º 2003/71/CE, e n.º 2004/109/CE

 

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/02/02600/0071800732.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:16

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Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012

Apple - poderá ser a primeira a valer 1 trilião de USD

A Apple poderá quebrar aquela barreira histórica de valorização em bolsa, nos próximos tempos.

 

NY Times:

http://bits.blogs.nytimes.com/2012/09/23/will-apple-be-the-first-to-break-1-trillion/?ref=technology

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:11

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Quinta-feira, 24 de Maio de 2012

Facebook e instituições financeiras processados por investidores

Investidores de Nova York e da Califórnis intentaram acções contra M. Zuckerberg, com fundamneto na ocultação de informação relevante antes da operação de oferta em bolsa de quinta-feira passada.

 

Publico:

http://economia.publico.pt/noticia/zuckerberg-morgan-stanley-e-outro-bancos-processados-por-causa-da-entrada-em-bolsa-1547349

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:26

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Terça-feira, 10 de Janeiro de 2012

Autoridade europeia de valores mobiliários - Agências de Rating

As agências reconhecidas na UE

http://www.esma.europa.eu/page/List-registered-and-certified-CRAs#

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:16

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Quinta-feira, 12 de Maio de 2011

EUA - informação priveligiada - 63,8MUsd : condenação

Raj Rajaratnam, fundador do fundo Galleon, foi condenado por júri de Tribunal de Nova York por uso de informação priveligiada com a qual lucrou 63,8 milhões de Usd

 

El Pais:

http://www.elpais.com/articulo/economia/jurado/encuentra/culpable/Rajaratnam/usar/informacion/privilegiada/elpepueco/20110511elpepueco_21/Tes

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 09:02

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Quarta-feira, 2 de Fevereiro de 2011

Informação previligiada - suspeitas na OPA Finibanco - Montepio

A acentuada subida do valor das acções antes da oferta ser publica é indicio de abaertura de inquérito pelo DIAP

 

Noticia - Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/suspeitas-de-crime-na-opa-sobre-o-finibanco-investigadas-pela-justica_1478241

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:45

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