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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

16.Mar.24

Acórdão Relação do Porto - shoplifting múltiplo e planeado - pena de prisão

Paulo Alexandre Rodrigues
I - O fenómeno dos furtos em estabelecimentos comerciais é representativo de uma criminalidade de massa, com milhares de microlesões patrimoniais que são bagatelares, quando individualmente consideradas, mas que, no conjunto, representam um problema social e económico não despiciendo, ainda que com cifras negras importantes, sobrecarregando os sistemas de justiça e consumindo recursos importantes. II - Pese embora a existência, no caso, de alguns fatores de proteção do risco de (...)
14.Mar.24

2,8 milhões

Paulo Alexandre Rodrigues
Valor de condenação de Estado Português por atraso de transposição de diretiva relativa ao Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE). ECO
13.Mar.24

47

Paulo Alexandre Rodrigues
Processos de despedimento coletivo em Janeiro de 2024... ECO
12.Mar.24

500.000

Paulo Alexandre Rodrigues
Pulseiras "estou aqui crianças" pela Polícia de Segurança Pública SOL