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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

20.Mai.22

Acórdão Relação de Lisboa - incapacidade de filho de arrendatário - transmissão por morte

Paulo Alexandre Rodrigues
«A aquisição do direito ao arrendamento por transmissão mortis causa opera automaticamente, ipso iure – não depende de comunicação – e o grau de incapacidade pode ser comprovado por meio probatório (documento, sentença, prova pericial ) obtido posteriormente ao óbito do arrendatário; imprescindível é que a incapacidade seja pré-existente ou sua contemporânea ; o que releva não é o momento em que é obtida a prova do grau de incapacidade, mas sim que o grau de (...)
20.Mai.22

22%

Paulo Alexandre Rodrigues
Aumento de burla eletrónica/informática entre Janeiro e Abril de 2022 em relação a mesmo período de 2021... jornal económico
16.Mai.22

Prémio Nelson Mandela

Paulo Alexandre Rodrigues
2ª edição 2022 promovida pela PRÓPUBLICA cit. «A ProPública instituiu o Prémio Nelson Mandela, que irá atribuir anualmente a um advogado ou jurista, nacional ou internacional, que se tenha destacado na promoção ou representação do bem comum e da cidadania, designadamente no campo do direito ambiental, humanitário ou intergeracional»
16.Mai.22

Tributação de IVA por reparações de bens no período de garantia

Paulo Alexandre Rodrigues
Comentário à posição da Autoridade Tributária e Aduaneira, confirmada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, pela qual « as reparações efetuadas no decurso do período de garantia só configuram operações não sujeitas a IVA se efetuadas a título gratuito» EASY TAX - JORNAL ECONÓMICO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UE DE 24.02.2022 (...)