Quinta-feira, 19 de Abril de 2018

UE - reforço do combate a branqueamento de capitais e cripto moedas

Parlamento revê e reforça directiva alargando o âmbito à cripto moeda

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/cerco-ao-branqueamento-alargado-as-moedas-virtuais/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:26

link do post | comentar | favorito

Conferências CEJ - Ideias, Justiça o contrário e outros assuntos...

Conferencista - Mário Carvalho 

26.04

CEJ

http://www.cej.mj.pt/cej/home/fich-pdf/outras_inform/2018/E_card_MdC.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:23

link do post | comentar | favorito

ACT - comunicação de contrato com trabalhador estrangeiro

Funcionalidade útil da página da Autoridade para as Condições de Trabalho

ACT:

http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/AreasPrincipais/RegistoEntidadeEmpregadora/Paginas/default.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:20

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 18 de Abril de 2018

Mapa Judiciário - em preparação 3ª revisão

Em alegada preparação, por iniciativa do Ministério da Justiça, nova revisão de mapa judiciário

Publico OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/04/18/ministra-volta-a-mexer-no-mapa-judiciario-sem-consenso-com-juizes/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

link do post | comentar | favorito

UE e provas digitais de crimes

Proposta da Comissão em que a entrega daquelas provas pelas entidades detentoras deverá ser realizada nas seis horas seguintes ao pedido.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/ue-tecnologicas-tem-seis-horas-para-entregar-dados-dos-utilizadores/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

link do post | comentar | favorito

Ciber ataques e colaboração de empresas tecnológicas

Algumas das empresas mais proeminentes ainda não assinaram Acordo Tecnológico para a Cibersegurança.

Público:

https://www.publico.pt/2018/04/17/tecnologia/noticia/eua-e-reino-unido-emitem-alerta-de-ciberespionagem-contra-a-russia-1810702

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:03

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 17 de Abril de 2018

Portugal - maior carga fiscal em 22 anos

Contas do Conselho de Finanças Públicas

Jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/conselho-das-financas-publicas-diz-que-a-carga-fiscal-atingiu-o-valor-mais-elevado-dos-ultimos-22-anos-295072

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:01

link do post | comentar | favorito

Branqueamento de Capitais e Delação Premiada

20.04.2018

Conselho Regional de Lisboa -  OA

Associação Luso-Brasileira de Juristas

OA:

https://portal.oa.pt/advogados/formacao/18%C2%BA-congresso-do-interpoj-branqueamento-de-capitais-e-delacao-premiada/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:57

link do post | comentar | favorito

EUA - advocacia e ética quanto a informação na "nuvem"

Reflexão sobre a salvaguarda da informação confiada a advogados guardada na "nuvem"

ABA journal:

http://www.abajournal.com/magazine/article/lawyers_ethical_safeguard_confidential_information_cloud/?icn=sidebar&ici=top

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:42

link do post | comentar | favorito
Segunda-feira, 16 de Abril de 2018

Armas -aumento de entregas à polícia

O triplo de entregas que se deve aos custos de renovação de licenças.

Público JN:

https://www.publico.pt/2018/04/16/sociedade/noticia/numero-de-armas-entregues-a-policia-triplicou-desde-2015-1810490

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:18

link do post | comentar | favorito

TJUE - supervisão de garantias de tribunais

Jurisdição da UE toma atenção às garantias dadas por tribunais de Estados.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2018/artigosopiniao/patriciamartins-in-courts-we-trust

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:14

link do post | comentar | favorito
Sexta-feira, 13 de Abril de 2018

Acórdão TR de Lisboa - durante e após processo de divórcio e casa de morada de família

"I.– Após o trânsito em julgado da sentença de divórcio, os ex-cônjuges só podem aspirar à atribuição definitiva do direito de utilização da casa de morada de família, segundo as regras do arrendamento, a título oneroso, ou seja, através da fixação de uma compensação pecuniária ao cônjuge privado do uso daquele bem comum do extinto casal (artigos 990º do CPC e 1793º do CC).

II.– Distintamente, antes da consumação do divórcio, na pendência do respectivo processo, o juiz, por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer dos cônjuges, pode decretar uma medida provisória e cautelar de atribuição da casa de morada de família, que pode ou não comportar, em função da valoração judicial concreta das circunstâncias dos cônjuges e atentas as exigências de equidade, a fixação de uma compensação pecuniária ao cônjuge privado do uso daquele bem comum do extinto casal, por aplicação analógica do regime que está previsto para a atribuição definitiva da casa de morada de família (artigo 931º, n.º 7, do CPC)."

Acórdão da Relação de Lisboa de 22.02.2018

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1511ca0d78413cb98025826b002bf0a1?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:33

link do post | comentar | favorito

Dados pessoais e contratos de seguro

Quais os riscos e segurança de dados no âmbito dos seguros

OA - Jornal de Negócios

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/04/12/nao-ha-registo-de-violacoes-de-dados-pessoais-nos-seguros/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 18:29

link do post | comentar | favorito
Quinta-feira, 12 de Abril de 2018

Acórdão Tribunal da Relação Coimbra- actualização arrendamento

"1. As circunstâncias previstas nas als. a) e b) do nº4 do art. 31º do NRAU devem ser invocadas, isoladamente ou cumulativamente, logo na resposta do arrendatário à proposta do senhorio.
2. Não concordando o senhorio com o montante da renda proposto pelo arrendatário, fixando-se no montante inicialmente proposto por aquele, o facto de senhorio demorar cerca de três anos a instaurar a ação de cobrança do diferencial respeitante aos valores em atraso não integra um abuso de direito"

Acórdão Tribunal da Relação de Coimbra de 6.3.2018

http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/378419865b1b2fe9802582630038ffbb?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:26

link do post | comentar | favorito

Benefícios fiscais

Informação da AT de como proceder.

Jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/fisco-revela-como-pode-obter-beneficios-fiscais-para-a-sua-empresa-292361

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:22

link do post | comentar | favorito
Quarta-feira, 11 de Abril de 2018

Redes sociais - manipulação consentida?

Interrogação e análise pertinentes à luz das actuais revelações e normas.

dinheiro vivo

https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/terei-dado-o-meu-consentimento-para-ser-manipulado/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:20

link do post | comentar | favorito

EUA - museu preserva terra de linchamentos

Preservando a memória de atrocidades racistas museu do Alabama preserva terra ensanguentada por linchamento de escravos negros.

National Geographic:

https://www.nationalgeographic.com/magazine/2018/04/race-lynching-museum-katie-couric-alabama/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:16

link do post | comentar | favorito

SEF - Portal de informação ao Imigrante

Informações e contactos relevantes para aqueles que acolhemos

http://www.imigrante.pt/#0

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:13

link do post | comentar | favorito
Terça-feira, 10 de Abril de 2018

IRS - Englobar ou não rendimentos prediais ou de capitais

Aconselhamento relevante para contribuintes com rendimentos daquelas categorias

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/irs-englobar-ou-nao-englobar-esta-decisao-pode-custar-lhe-centenas-de-euros-289445

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:32

link do post | comentar | favorito

Sigilo bancário - fim e investigação

Opiniões sobre a (r)evolução quanto ao sigilo bancário.

OA - jornal i

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/04/09/fim-do-sigilo-bancario-agilizou-a-investigacao-criminal/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:25

link do post | comentar | favorito
HPL - Sociedade de Advogados, R.L.

.Abril 2018

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
14
15
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30

.posts recentes

. UE - reforço do combate a...

. Conferências CEJ - Ideias...

. ACT - comunicação de cont...

. Mapa Judiciário - em prep...

. UE e provas digitais de c...

. Ciber ataques e colaboraç...

. Portugal - maior carga fi...

. Branqueamento de Capitais...

. EUA - advocacia e ética q...

. Armas -aumento de entrega...

. TJUE - supervisão de gara...

. Acórdão TR de Lisboa - du...

. Dados pessoais e contrato...

. Acórdão Tribunal da Relaç...

. Benefícios fiscais

.temas

. todas as tags

.arquivos

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

.links

.tempo

Forecast for Porto

.tiempo

Forecast for Vigo
Forecast for Madrid

.Portugal

.España

.alerta

Join the Mailing List
Enter your name and email address below:
Name:
Email:
Subscribe Unsubscribe