O organismo responsável indica a falta de meios para trabalhos de manutenção de segurança recomendáveis.

Um risco para os cidadãos...

eco:

https://eco.sapo.pt/2019/05/22/ip-alerta-que-governo-esta-a-impedir-melhorias-na-seguranca-da-ferrovia/

Relevante projeto do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, compilando e colocando ao dispor jurisprudência global.

https://www.direitoemdia.pt/

Números de Eurojust revelam o aumento de 1/3 de denuncias e investigação.

Eurojust:

http://www.eurojust.europa.eu/press/PressReleases/Pages/2019/2019-05-23.aspx

Lei n.º 33/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22122373680

Conferência Centro de Estudos Judiciários Lisboa - 29.05.2019

https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=886

Decreto-Lei n.º 68/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22122373682

Decreto-Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21122349220

Supervisor com apenas 22 trabalhadores quer corresponder às exigências do RGPD com duplicação de equipa

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/05/20/supervisor-do-rgpd-quer-usar-lucros-para-duplicar-equipa/

Na sequência da Declaração de NY, imaginar uma nova realidade

UNHCR:

https://www.unhcr.org/a-new-deal-for-refugees.html

ATA enviará alertas...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/04/11/empresas-vao-comecar-a-receber-alerta-sobre-a-sua-saude-financeira-chega-ate-ao-final-do-ano/

Serviço útil para exercer dever cívico

jornal económico

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/com-o-fim-do-numero-de-eleitor-como-saber-onde-votar-nas-eleicoes-europeias-saiba-aqui-446707

A matança anual daqueles mamíferos vai ser posta em causa por relevante testemunho.

the guardian law

https://www.theguardian.com/world/2019/may/16/japanese-man-prepares-for-landmark-case-against-dolphin-hunts-taiji

«Com base no exposto, o Pleno das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça, mantendo o acórdão recorrido, decide fixar a seguinte jurisprudência:

Para efeitos do ponto 9 da tabela anexa à portaria n.º 1386/2004, de 10.11, em vigor por força do disposto no art. 25.º, n.º 1, da portaria n.º 10/2008, de 03.01, na redação dada pela portaria n.º 654/2010, de 11.08 (e aqui republicada integralmente), o cômputo dos honorários para proteção jurídica terá por base o número de sessões diárias efetuadas para além de duas, considerando-se que o trabalho iniciado de manhã, interrompido para almoço e prosseguindo da parte da tarde do mesmo dia, constitui duas sessões autónomas para efeitos de compensação remuneratória.»

DRE de 17.05.2019

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/122332763/details/maximized

Conselhos e reflexões dos colegas dos EUA para prevenir o burnout no exercício da profissão

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/voice/article/shifting-from-bad-to-good-stress-how-to-protect-innovation-in-the-practice-of-law

Assinalando o aniversário Banco de Portugal revela curiosidades e números

BdP:

https://www.bportugal.pt/page/euroat20

Um ano depois revisão de normas de RGPD com relevantes alterações

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/nova-lei-proibe-filmar-refeitorios-e-zonas-de-descanso-nas-empresas/

Legal Hackathon - organização não lucrativa com o propósito de procura e reconhecimento de inovação no Direito e Justiça a nivel global

2019 - premiada solução app facilitadora de linguagem juridica 

Legal Hackathon:

https://globallegalhackathon.com/

Relevante iniciativa do Ilustre Colégio de Abogados de Madrid quanto à concretização de igualdade de género

ICAM:
https://web.icam.es/bucket/1_-%20DEFINITIVO_Plan%20de%20Igualdad%20de%20G%C3%A9nero%20del%20Ilustre%20Colegio%20de%20Abogados%20de%20Madrid%20Rev.pdf

Pioneiro regime hoje publicado...

Eco:

https://eco.sapo.pt/2019/05/15/quer-deixar-de-passar-faturas-em-papel-vai-ter-de-avisar-o-fisco/

DRE: Portaria 144/2019 - 15.05.2019

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/122305210/details/maximized

«1. A interpretação da norma do artigo 10.º/5/a), do CIRS, deve ter presente a noção de «ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóvel destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar (…) devendo tais valores ser reinvestidos no prazo de 24 meses, contados da data de realização (deduzidos da amortização de eventual empréstimo contraído com a aquisição do imóvel), destinados à aquisição de outro imóvel com o mesmo fim».

2. Para efeitos da noção de reinvestimento, pode relevar o contrato-promessa de aquisição de bem futuro com a entrega do imóvel ao adquirente.

3. Sendo reinvestido apenas parte do montante do valor da realização no momento da compra da nova habitação, deve-se considerar que ocorreu reinvestimento meramente parcial, e, portanto, a exclusão da tributação cingir-se-á apenas à parte da mais-valia tributável proporcional ao reinvestimento efectuado.»

Acórdão Tribunal Central Administrativo do Sul de 14.03.2019

OSAE:

http://solicitador.net/pt/detalhe/noticias/Tribunal-Central-Administrativo-do-Sul-Isen%C3%A7%C3%A3o-de-tributa%C3%A7%C3%A3o-das-mais-valias-reinvestidas/1/1/1/14334