Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.
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no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa leva o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a excecionalmente abrir 50 vagas para juízes em acumulação de funções...
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Em curso operação da Polícia Judiciária que desmantela « uma organização criminosa responsável pela prática de crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência, ameaça e coação agravadas, ofensas à integridade física qualificada e detenção de armas proibidas»
Polícia Judiciária
«I - O artigo 134.º do C.P.P. consagra o privilégio familiar como derrogação ao dever de testemunhar, quer se entenda que a recusa de depor reside na protecção do arguido enquanto manifestação do princípio nemo tenetur, quer na protecção da busca da verdade, quer na protecção da testemunha perante um conflito de consciência ou de interesses, quer na protecção de relações familiares. II - A advertência sobre a possibilidade de recusa de depor deve ser realizada qualquer (...)
Valor a reembolsar pelo sistema de depósito e reembolso, por cada embalagem de bebida em plástico ou metal a partir de 10 de abril de 2026.
Jornal de Negócios