Parlamento revê e reforça directiva alargando o âmbito à cripto moeda

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/cerco-ao-branqueamento-alargado-as-moedas-virtuais/

Conferencista - Mário Carvalho 

26.04

CEJ

http://www.cej.mj.pt/cej/home/fich-pdf/outras_inform/2018/E_card_MdC.pdf

Funcionalidade útil da página da Autoridade para as Condições de Trabalho

ACT:

http://www.act.gov.pt/(pt-PT)/AreasPrincipais/RegistoEntidadeEmpregadora/Paginas/default.aspx

Em alegada preparação, por iniciativa do Ministério da Justiça, nova revisão de mapa judiciário

Publico OA:

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/04/18/ministra-volta-a-mexer-no-mapa-judiciario-sem-consenso-com-juizes/

Proposta da Comissão em que a entrega daquelas provas pelas entidades detentoras deverá ser realizada nas seis horas seguintes ao pedido.

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/empresas/ue-tecnologicas-tem-seis-horas-para-entregar-dados-dos-utilizadores/

Algumas das empresas mais proeminentes ainda não assinaram Acordo Tecnológico para a Cibersegurança.

Público:

https://www.publico.pt/2018/04/17/tecnologia/noticia/eua-e-reino-unido-emitem-alerta-de-ciberespionagem-contra-a-russia-1810702

Contas do Conselho de Finanças Públicas

Jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/conselho-das-financas-publicas-diz-que-a-carga-fiscal-atingiu-o-valor-mais-elevado-dos-ultimos-22-anos-295072

20.04.2018

Conselho Regional de Lisboa -  OA

Associação Luso-Brasileira de Juristas

OA:

https://portal.oa.pt/advogados/formacao/18%C2%BA-congresso-do-interpoj-branqueamento-de-capitais-e-delacao-premiada/

Reflexão sobre a salvaguarda da informação confiada a advogados guardada na "nuvem"

ABA journal:

http://www.abajournal.com/magazine/article/lawyers_ethical_safeguard_confidential_information_cloud/?icn=sidebar&ici=top

O triplo de entregas que se deve aos custos de renovação de licenças.

Público JN:

https://www.publico.pt/2018/04/16/sociedade/noticia/numero-de-armas-entregues-a-policia-triplicou-desde-2015-1810490

Jurisdição da UE toma atenção às garantias dadas por tribunais de Estados.

in verbis:

http://www.inverbis.pt/2018/artigosopiniao/patriciamartins-in-courts-we-trust

"I.– Após o trânsito em julgado da sentença de divórcio, os ex-cônjuges só podem aspirar à atribuição definitiva do direito de utilização da casa de morada de família, segundo as regras do arrendamento, a título oneroso, ou seja, através da fixação de uma compensação pecuniária ao cônjuge privado do uso daquele bem comum do extinto casal (artigos 990º do CPC e 1793º do CC).

II.– Distintamente, antes da consumação do divórcio, na pendência do respectivo processo, o juiz, por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer dos cônjuges, pode decretar uma medida provisória e cautelar de atribuição da casa de morada de família, que pode ou não comportar, em função da valoração judicial concreta das circunstâncias dos cônjuges e atentas as exigências de equidade, a fixação de uma compensação pecuniária ao cônjuge privado do uso daquele bem comum do extinto casal, por aplicação analógica do regime que está previsto para a atribuição definitiva da casa de morada de família (artigo 931º, n.º 7, do CPC)."

Acórdão da Relação de Lisboa de 22.02.2018

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1511ca0d78413cb98025826b002bf0a1?OpenDocument

Quais os riscos e segurança de dados no âmbito dos seguros

OA - Jornal de Negócios

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/04/12/nao-ha-registo-de-violacoes-de-dados-pessoais-nos-seguros/

"1. As circunstâncias previstas nas als. a) e b) do nº4 do art. 31º do NRAU devem ser invocadas, isoladamente ou cumulativamente, logo na resposta do arrendatário à proposta do senhorio.
2. Não concordando o senhorio com o montante da renda proposto pelo arrendatário, fixando-se no montante inicialmente proposto por aquele, o facto de senhorio demorar cerca de três anos a instaurar a ação de cobrança do diferencial respeitante aos valores em atraso não integra um abuso de direito"

Acórdão Tribunal da Relação de Coimbra de 6.3.2018

http://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/378419865b1b2fe9802582630038ffbb?OpenDocument

Informação da AT de como proceder.

Jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/fisco-revela-como-pode-obter-beneficios-fiscais-para-a-sua-empresa-292361

Interrogação e análise pertinentes à luz das actuais revelações e normas.

dinheiro vivo

https://www.dinheirovivo.pt/opiniao/terei-dado-o-meu-consentimento-para-ser-manipulado/

Preservando a memória de atrocidades racistas museu do Alabama preserva terra ensanguentada por linchamento de escravos negros.

National Geographic:

https://www.nationalgeographic.com/magazine/2018/04/race-lynching-museum-katie-couric-alabama/

Informações e contactos relevantes para aqueles que acolhemos

http://www.imigrante.pt/#0

Aconselhamento relevante para contribuintes com rendimentos daquelas categorias

jornal económico:

http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/irs-englobar-ou-nao-englobar-esta-decisao-pode-custar-lhe-centenas-de-euros-289445

Opiniões sobre a (r)evolução quanto ao sigilo bancário.

OA - jornal i

https://portal.oa.pt/comunicacao/imprensa/2018/04/09/fim-do-sigilo-bancario-agilizou-a-investigacao-criminal/