Quinta-feira, 23 de Maio de 2019

Caminho de Ferro - falta de manutenção recomendável

O organismo responsável indica a falta de meios para trabalhos de manutenção de segurança recomendáveis.

Um risco para os cidadãos...

eco:

https://eco.sapo.pt/2019/05/22/ip-alerta-que-governo-esta-a-impedir-melhorias-na-seguranca-da-ferrovia/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:44

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Direito em Dia

Relevante projeto do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, compilando e colocando ao dispor jurisprudência global.

https://www.direitoemdia.pt/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:41

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Crimes de Guerra e genocídio com investigação crescente

Números de Eurojust revelam o aumento de 1/3 de denuncias e investigação.

Eurojust:

http://www.eurojust.europa.eu/press/PressReleases/Pages/2019/2019-05-23.aspx

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:38

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Quarta-feira, 22 de Maio de 2019

Legislação em destaque - garantias de arguidos ou suspeitos menores

Lei n.º 33/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22122373680

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Trigésima terceira alteração ao Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, transpondo a Diretiva (UE) 2016/800, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa a garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:34

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O Direito dos mais velhos

Conferência Centro de Estudos Judiciários Lisboa - 29.05.2019

https://elearning.cej.mj.pt/course/view.php?id=886

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:32

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Legislação em destaque - arrendamento acessível

Decreto-Lei n.º 68/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22122373682

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria o Programa de Arrendamento Acessível

Decreto-Lei n.º 69/2019 - Diário da República n.º 98/2019, Série I de 2019-05-22122373683

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime especial dos contratos de seguro de arrendamento acessível no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:28

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Terça-feira, 21 de Maio de 2019

Legislação em destaque - intimação para a execução de obras coercivas

Decreto-Lei n.º 66/2019 - Diário da República n.º 97/2019, Série I de 2019-05-21122349220

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as regras aplicáveis à intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:52

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CNPD - corresponder ao aumento de responsabilidades

Supervisor com apenas 22 trabalhadores quer corresponder às exigências do RGPD com duplicação de equipa

ECO:
https://eco.sapo.pt/2019/05/20/supervisor-do-rgpd-quer-usar-lucros-para-duplicar-equipa/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:48

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Imaginar um mundo aberto aos refugiados

Na sequência da Declaração de NY, imaginar uma nova realidade

UNHCR:

https://www.unhcr.org/a-new-deal-for-refugees.html

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:46

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Segunda-feira, 20 de Maio de 2019

PME's Alerta de saúde financeira

ATA enviará alertas...

ECO:

https://eco.sapo.pt/2019/04/11/empresas-vao-comecar-a-receber-alerta-sobre-a-sua-saude-financeira-chega-ate-ao-final-do-ano/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:06

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Saber local de voto

Serviço útil para exercer dever cívico

jornal económico

https://jornaleconomico.sapo.pt/noticias/com-o-fim-do-numero-de-eleitor-como-saber-onde-votar-nas-eleicoes-europeias-saiba-aqui-446707

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:04

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Japão - processo judicial em defesa de golfinhos

A matança anual daqueles mamíferos vai ser posta em causa por relevante testemunho.

the guardian law

https://www.theguardian.com/world/2019/may/16/japanese-man-prepares-for-landmark-case-against-dolphin-hunts-taiji

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:59

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Sexta-feira, 17 de Maio de 2019

Acórdão STJ - Uniformização de jurisprudência - honorários sessões - protecção jurídica

«Com base no exposto, o Pleno das Secções Criminais do Supremo Tribunal de Justiça, mantendo o acórdão recorrido, decide fixar a seguinte jurisprudência:

Para efeitos do ponto 9 da tabela anexa à portaria n.º 1386/2004, de 10.11, em vigor por força do disposto no art. 25.º, n.º 1, da portaria n.º 10/2008, de 03.01, na redação dada pela portaria n.º 654/2010, de 11.08 (e aqui republicada integralmente), o cômputo dos honorários para proteção jurídica terá por base o número de sessões diárias efetuadas para além de duas, considerando-se que o trabalho iniciado de manhã, interrompido para almoço e prosseguindo da parte da tarde do mesmo dia, constitui duas sessões autónomas para efeitos de compensação remuneratória.»

DRE de 17.05.2019

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/122332763/details/maximized

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:00

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Advocacia - mudar do "mau" para o "bom" stress

Conselhos e reflexões dos colegas dos EUA para prevenir o burnout no exercício da profissão

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/voice/article/shifting-from-bad-to-good-stress-how-to-protect-innovation-in-the-practice-of-law

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:56

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Euro - 20 anos - os números

Assinalando o aniversário Banco de Portugal revela curiosidades e números

BdP:

https://www.bportugal.pt/page/euroat20

temas: ,
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:54

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Quinta-feira, 16 de Maio de 2019

Legislação em preparação - RGPD II

Um ano depois revisão de normas de RGPD com relevantes alterações

dinheiro vivo:

https://www.dinheirovivo.pt/economia/nova-lei-proibe-filmar-refeitorios-e-zonas-de-descanso-nas-empresas/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:12

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Legal Hackathon - soluções globais para melhorar o Direito e Justiça

Legal Hackathon - organização não lucrativa com o propósito de procura e reconhecimento de inovação no Direito e Justiça a nivel global

2019 - premiada solução app facilitadora de linguagem juridica 

Legal Hackathon:

https://globallegalhackathon.com/

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:07

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Advogados de Madrid - Plano de Igualdade

Relevante iniciativa do Ilustre Colégio de Abogados de Madrid quanto à concretização de igualdade de género

ICAM:
https://web.icam.es/bucket/1_-%20DEFINITIVO_Plan%20de%20Igualdad%20de%20G%C3%A9nero%20del%20Ilustre%20Colegio%20de%20Abogados%20de%20Madrid%20Rev.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 13:04

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Quarta-feira, 15 de Maio de 2019

Dispensa de emissão de faturas em papel

Pioneiro regime hoje publicado...

Eco:

https://eco.sapo.pt/2019/05/15/quer-deixar-de-passar-faturas-em-papel-vai-ter-de-avisar-o-fisco/

DRE: Portaria 144/2019 - 15.05.2019

https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/122305210/details/maximized

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:35

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Acórdão TCAS - Isenção de tributação das mais-valias reinvestidas na aquisição de habitação própria e permanente

«1. A interpretação da norma do artigo 10.º/5/a), do CIRS, deve ter presente a noção de «ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóvel destinado a habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar (…) devendo tais valores ser reinvestidos no prazo de 24 meses, contados da data de realização (deduzidos da amortização de eventual empréstimo contraído com a aquisição do imóvel), destinados à aquisição de outro imóvel com o mesmo fim».

2. Para efeitos da noção de reinvestimento, pode relevar o contrato-promessa de aquisição de bem futuro com a entrega do imóvel ao adquirente.

3. Sendo reinvestido apenas parte do montante do valor da realização no momento da compra da nova habitação, deve-se considerar que ocorreu reinvestimento meramente parcial, e, portanto, a exclusão da tributação cingir-se-á apenas à parte da mais-valia tributável proporcional ao reinvestimento efectuado.»

Acórdão Tribunal Central Administrativo do Sul de 14.03.2019

OSAE:

http://solicitador.net/pt/detalhe/noticias/Tribunal-Central-Administrativo-do-Sul-Isen%C3%A7%C3%A3o-de-tributa%C3%A7%C3%A3o-das-mais-valias-reinvestidas/1/1/1/14334

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:31

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