05.Fev.13
Legislação em destaque - desporto
Portaria n.º 50/2013. D.R. n.º 25, Série I de 2013-02-05
Presidência do Conselho de Ministros
Define os parâmetros para o reconhecimento da natureza profissional das competições desportivas e os consequentes pressupostos de participação nas mesmas