25.Set.13
Parcelas e edifícios na costa ribeirinha exigência acrescida
Os proprietários de parcelas na faixa de 50m do mar ou cursos de água têm grave exigência legal, sob pena de perda da propriedade a favor do Estado.
Inverbis:
http://www.inverbis.pt/2013/direitosociedade/donos-parcelas-rios-mar