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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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12.Nov.13

Relação de Coimbra ordena repetição de julgamento de homicídio em processo sumário

O Tribunal da Relação de Coimbra ordenou a repetição de julgamento de homicídio por tribunal colectivo com fundamento na inconstitucionalidade de norma que ordena o julgamento em processo sumário.

 

In verbis:
http://www.inverbis.pt/2013/tribunais/trc-repetir-julgamento-homicidio-processo-sumario

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