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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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15.Abr.07

22 ANOS DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE IGUALDADE LABORAL EM RAZÃO DO SEXO (1971-2001)

Novo livro publicado pela CITE.
Autoria:
Maria Paula Moreira Sá Fernandes, Juíza Desembargadora, de Rui António do Nascimento Ferreira Martins da Rocha, Juiz de Direito, e de Magda Cerqueira, Juíza de Direito.
Edição: Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Descrição: Inédita recolha de 22 anos de jurisprudência sobre o tema da igualdade de homens e mulheres no trabalho, abordando os temas da conciliação da actividade profissional com a vida familiar, da discriminação positiva, o assédio sexual, a discriminação em razão da gravidez, a discriminação indirecta, a protecção da maternidade e paternidade e a retribuição desigual. Os acórdãos são agrupados por temas e analisados à luz da legislação e doutrina portuguesa e comunitária sobre a igualdade no trabalho
Mais informações

links relacionados:

http://www.mj.gov.pt/sections/informacao-e-eventos/imprensa/livro-mostra-22-anos-de/

http://www.cite.gov.pt/cite/destaques/Notic02.htm

http://www.verbojuridico.net/inverbis/index.php?option=com_content&task=view&id=278&Itemid=49

 

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