Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

31.Out.08

Legislação de hoje

 

Factores de correcção extraordinária de rendas:

 

Portaria n.º 1240-A/2008, D.R. n.º 212, Série I, Suplemento de 2008-10-31
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece os factores de correcção extraordinária das rendas a que se refere o artigo 11.º da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro

 

Lei 46/85 de 20.9:

http://dre.pt/pdf1sdip/1985/09/21700/30413050.PDF

 

Preço de construção de habitação por metro quadrado:

 

Portaria n.º 1240/2008, D.R. n.º 212, Série I de 2008-10-31
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Fixa, para vigorar em 2009, o preço de construção da habitação por metro quadrado, consoante as zonas do País, para efeitos de cálculo da renda condicionada