Importante série de diplomas hoje publicados para este sector:

Decreto-Lei n.º 15/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção

Decreto-Lei n.º 16/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os Decretos-Leis n.os 204/99 e 205/99, ambos de 9 de Junho

Decreto-Lei n.º 17/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e revoga a Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio