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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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22.Jan.09

Prazo de protecção de obra - Acordão TJCE

Acordão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em matéria de protecção de direitos de autor e direitos conexos, especificamente analisando a protecção de obra e seu âmbito temporal, quer no normativo europeu, quer quanto a legislação de Estados-membros

 

Ac. proc. C-240/07 de 20.1.2009:

http://curia.europa.eu/jurisp/cgi-bin/form.pl?lang=PT&Submit=Rechercher$docrequire=alldocs&numaff=C-240/07&datefs=&datefe=&nomusuel=&domaine=&mots=&resmax=100