A Ordem dos Advogados disponibiliza uma nova BASE DE DADOS DE JURISPRUDÊNCIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS que reúne um amplo conjunto de decisões e pareceres do Conselho Superior, do Conselho Geral, dos Conselhos Distritais e dos Conselhos de Deontologia  da Ordem dos Advogados.

A ideia será continuar a inserir nesta Base de Dados as anteriores decisões e pareceres dos vários órgãos que ainda não tenham sido inseridas, assim como se procederá, a partir de agora,  à sua permanentemente actualização através da inserção das futuras decisões e pareceres.

O acesso a esta Base de Dados é feito através da “área reservada” do portal www.oa.pt, e está disponível um breve manual de utilização. A Base de Dados permite a busca das decisões e pareceres através de uma ampla lista de descritores (palavras-chave) e da selecção do órgão. Os documentos aqui inseridos foram objecto de prévio tratamento, incluindo para se manter o anonimato.

A divulgação das decisões e pareceres que esta Base de Dados  passará a permitir constituirá uma importante utilidade para os advogados e contribuirá para a divulgação das normas estatutárias e da deontologia profissional.