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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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20.Jun.07

UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA

Neste período em que será Portugal a assumir as competências de Presidência da UE, será igualmente o momento de nova reflexão sobre a validade e oportunidade de um documento constitucional da UE.

Por um lado encontram-se aqueles que afirmam a necessidade de um texto constitucional abrangente como o aprovado em 2004, entretanto referendado em alguns estados membros.

Por outro os defensores de um texto constitucional simplificado e aberto para conformações futuras.

Por qualquer das opções a União passará por certo a um novo degrau de integração dos seus Estados e dos seus cidadãos.

Para um olhar pelo processo consultar: http://europa.eu/roadtoconstitution/index_en.htm