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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

08.Abr.08

A mudança na Administração Pública

Hoje divulgado relatório " A mudança na Administração Pública" elaborado pela consultora Delloite, pelo qual se conclui como caminhos de modernização  - a implementação necessária de métodos de avaliação e recompensa pelo mérito, bem como sistemas eficazes de comunicação e requalificação de quadros. 

 

Noticia Integral:

http://noticias.pt.msn.com/article.aspx?cp-documentid=8006966

08.Abr.08

Veiculos em fim de vida

Hoje publicado D.L. n.º 64/2008 pelo qual se efectua alteração ao regime do programa de gestão de veiculos e gestão de veiculos em fim de vida, por força de transposição de directiva comunitária.

É republicado o diploma base D.L. 196/2003 de 23 de Agosto.

 

Decreto-Lei n.º 64/2008, D.R. n.º 69, Série I de 2008-04-08
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/53/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Setembro, relativa aos veículos em fim de vida

 

Valor Car:

http://www.valorcar.pt/

 

Legislação Comunitária:

http://europa.eu/scadplus/leg/pt/lvb/l21225.htm