Tempos de poupança...
Excelente e útl comparativo publicado no Jornal de Negócios sobre preços de produtos alimentars nas principais superficies do sector.
Jornal de Negócios:
http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=329074
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Excelente e útl comparativo publicado no Jornal de Negócios sobre preços de produtos alimentars nas principais superficies do sector.
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Hoje publicada a Lei da Segurança Interna de destacar o art.º 1º, n.º1 sob a epigrafe - Principios: "A Segurança Interna é a actividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade publicas, proteger pessoas e bens, prevenir e reprimir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercicio dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática."
Para além de ser um princípio julgo que também deverá ser uma finalidade e objectivo.
Lei n.º 53/2008, D.R. n.º 167, Série I de 2008-08-29
Assembleia da República
Aprova a Lei de Segurança Interna
Ontem ainda o Sr. Ministro da Administração Interna declarou a intenção governamental de alterar a legislação vigente quanto a medidas de coacção aplicáveis a suspeitos de crime com uso de armas.
Noticia Integral " Público":
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1340913&idCanal=12
A España registou a maior subida de desemprego na União Europeia em Julho.
Noticia Integral - Faro de Vigo:
Referência entre os sitios júridicos o Verbo Júridico põe ao dispôr dos seus leitores o Código Civil e de Processo Civil digitais, para download.
Do mesmo modo legislação anotada para oficiais de justiça é disponibilizada.
Verbo Júridico:
Publicada hoje a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais depositária de algumas das mais recentes medidads governativas deste sector.
Lei n.º 52/2008, D.R. n.º 166, Série I de 2008-08-28
Assembleia da República
Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais
O Presidente da República promulgou Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Governo a legislar sobre a colocação de dispositivo electrónico de matricula nos veiculos automóveis.
Noticia Jornal "Público":
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1340806&idCanal=12
Sitio da Presidência da República:
http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=19114
Lei n.º 43/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, que «[n]o uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2007, de 23 de Julho, aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais e a alterações ao Código de Processo Civil, ao Código de Processo Penal, ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, ao Código do Registo Comercial, ao Código do Registo Civil, ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, à Lei n.º 115/99, de 3 de Agosto, e aos Decretos-Leis n.os 75/2000, de 9 de Maio, 35 781, de 5 de Agosto de 1946, e 108/2006, de 8 de Junho»
Lei n.º 44/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27
Assembleia da República
Procede à segunda alteração ao Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, introduzindo ajustamentos em matéria de condições de condução por outrem de veículos de pessoas com deficiência e de admissão temporária de veículos por trabalhadores transfronteiriços
Lei n.º 46/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto
Lei n.º 48/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27
Assembleia da República
Revoga a Lei n.º 38/2006, de 17 de Agosto, que prorrogava, por um período não superior a três anos, o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo na área prevista de localização do novo aeroporto de Lisboa, na zona da Ota, previstas no Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto
Lei n.º 49/2008, D.R. n.º 165, Série I de 2008-08-27
Assembleia da República
Aprova a Lei de Organização da Investigação Criminal
Segundo a projecção do Eurostat, em 2015 o envelhecimento da União será um facto, as mortes serão superiores aos nascimentos. Uma das tábuas de salvação da europa será a emigração por isso será bom saber acolher quem nos vai salvar.
Eurostat - nota de imprensa:
Eurostat:
Este é a sugestão do Procurador Geral da República para fazer face à visivel escalada da criminalidade em Portugal:
Noticia Integral "Diário Económico":
Definitivamente o legislador voltou de férias, entre os 29 diplomas da 1ª série hoje publicados destacamos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Unidade de Missão para o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (UM-SIRESP)
Decreto-Lei n.º 167/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Estabelece o regime jurídico aplicável à atribuição de subvenções públicas
Decreto-Lei n.º 169/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Procede à terceira alteração ao Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de Novembro
Decreto-Lei n.º 171/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Aprova medidas de tutela do mutuário no crédito à habitação no âmbito do reforço da renegociação das condições dos empréstimos e da respectiva mobilidade
Decreto-Lei n.º 172/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério da Justiça
Cria um regime excepcional e transitório de contratação de empreitadas de obras públicas, de locação ou aquisição de bens móveis e de aquisição de serviços destinado à modernização das instalações e melhoria da qualidade dos serviços da justiça nos tribunais que integram as circunscrições experimentais do novo modelo de mapa judiciário
Decreto-Lei n.º 173/2008, D.R. n.º 164, Série I de 2008-08-26
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico relativo à prevenção e controlo integrados da poluição, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2008/1/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro.
O Times on-line deixa dez dicas para os jovens que pensam estudar Direito, dez conselhos que levam à descoberta de parte do mundo do direito.
Times On-Line -Ten ways to prepare yourself for legal study:
http://business.timesonline.co.uk/tol/business/law/article4559231.ece
A lei de Segurança Interna cuja promulgação presidencial foi ontem noticiada continua a produzir fortes ecos através dos agentes da Justiça, desta feita pelos juizes.
Noticia integral "Público":
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1340463&idCanal=12
O ABA Journal ( American Bar Association ) no seu número de Agosto publica artigo onde elege e abre à votação os 25 melhores filmes sobre Justiça.
The 25 greatest legal movies:
http://www.abajournal.com/magazine/the_25_greatest_legal_movies
A 8.8 foi publicado Regulamento da Comissão para a criação de base comum de normas nesta área, como sempre esperamos que resulte em favor da segurança, qualidade e conforto de todos aqueles milhões de europeus que confiam no transporte aéreo.
Regulamento (CE) n.o 820/2008 da Comissão, de 8 de Agosto de 2008, que estabelece medidas para a aplicação das normas de base comuns sobre a segurança da aviação:
http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2008:221:0008:0022:PT:PDF
Nestes tempos de férias e descanso a fotografia é invariavelmente a mais frequente testemunha dos momentos vividos e locais conhecidos, para apreciar das melhores fotos do mundo - National Geographic Magazine:
http://photography.nationalgeographic.com/photography