Quinta-feira, 18 de Setembro de 2008

Casa da lei em obras

O Parlamento português na sua sala principal encontra-se em profundas obras, esperemos que tais remodelações sejam acompanhadas de novas atitudes e ideias em prol de Portugal.

 

Video Paralamentoglobal:

http://www.parlamentoglobal.pt/parlamentoglobal/parlamento/2008/9/17/fotosalbertofriasexpresso.htm

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

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Ecologia passiva

Segundo estudo publicado esta é atitude dos portugueses.

 

Noticia ecoesfera-publico:

http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1343159

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

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Quarta-feira, 17 de Setembro de 2008

Inconstitucionalidade - Lei do Tabaco - R.A. da Madeira

Acordão do Tribunal Constitucional que se pronuncia sobre a inconstitucionalidade de norma constante de decreto-legislativo regional e no qual se realiza ampla análise do dever do Estado de promoção da saúde.

 

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 423/2008, D.R. n.º 180, Série I de 2008-09-17
Tribunal Constitucional
Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do n.º 1 do artigo 2.º do decreto que «[a]dapta à Região Autónoma da Madeira a Lei n.º 37/2007, de 14 de Agosto, que aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo», aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em 18 de Junho de 2008, para vigorar como decreto legislativo regional; não se pronuncia pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 5.º do mesmo decreto

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:13

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Regulamento Disciplinar dos Jornalistas

Hoje publicado o Regulamento Disciplinar dos Jornalistas, esta importante profissão que forma a nossa opinião e nos leva ao conhecimento global do que se passa perto e longe.

 

Regulamento disciplinar dos jornalistas - Aviso 23504/2008 de 17.9 - DR IIª serie

http://www.dre.pt/pdf2sdip/2008/09/180000000/3950739510.pdf

 

Sindicato dos Jornalistas:

http://www.jornalistas.online.pt/

 

Clube dos Jornalistas - RTP:

http://www.clubedejornalistas.pt/DesktopDefault.aspx

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:03

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Paraolímpicos

Um mundo, um sonho foi este o mote da paraolimpiada que hoje termina, uma demonstração de tenacidade humana, um exemplo a seguir:

 

Comité Internacional Paraolimpico:

http://www.paralympic.org/release/Main_Sections_Menu/index.html

 

Site oficial da Paraolimpiada - Beijing 2008:

http://en.paralympic.beijing2008.cn/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:56

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Terça-feira, 16 de Setembro de 2008

Cutting Red Tape

Sitio do Ministério da Justiça que dá a conhecer aos estrangeiros as medidas simplex implementadas.

 

Cutting Red Tape:

http://www.cuttingredtape.mj.pt/CuttingRedTape

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:29

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Matriculas electrónicas

Publicada hoje a Lei de autorização da Assembleia da República que permite o Governo legislar sobre esta sensivel inovação.

 

Lei n.º 60/2008, D.R. n.º 179, Série I de 2008-09-16
Assembleia da República
Autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques e motociclos, todos os ciclomotores, triciclos e quadriciclos e todas as máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis, destinando-se a identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:27

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Segunda-feira, 15 de Setembro de 2008

Processos e Leis insólitas

Processos e leis insólitas, categorizados como os mais aberrantes do mundo, publicados no Times on line, desde o sujeito que processou Deus até à lei que considera acto de traição colar o selo com a silhueta do monarca ao contrário. Do melhor...

 

 

Times on-line:

http://business.timesonline.co.uk/tol/business/law/columnists/gary_slapper/article4740129.ece

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:48

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Mega falência

Noticiada hoje a maior falência da história dos EUA, o banco Lehman Brothers apresentou hoje requerimento de falência, trata-se da quarta maior instituição bacária daquele pais com 158 anos de existência. Os ecos ouvem-se nos mercados do mundo.

 

Diário Económico:

http://diarioeconomico.com/edicion/diarioeconomico/internacional/economia/pt/desarrollo/1164833.html

 

New York Times:

http://www.nytimes.com/2008/09/15/business/15lehman.html?_r=1&hp&oref=slogin

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:41

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Para um clima melhor

As mudanças climáticas são hoje um dado seguro. A acção do Homem para evitar a sua acelaração é imperiosa. Dentro desta filosofia existe o programa Climate Action da UE, o qual para além de informar acerca dos problemas e medidas globais, também nos aconselha individualmente para melhorar o ambiente no nosso dia a dia. 

 

Climate Action UE:

http://ec.europa.eu/climateaction/index_en.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:35

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Sexta-feira, 12 de Setembro de 2008

Justiça - quem é quem

Edição da Secretaria Geral do Ministério da Justiça, um guia útil para conhecer a orgânica do sistema, actualizado a 9.2008

 

Justiça - quem é quem?:

http://www.mj.gov.pt/sections/documentos-e-publicacoes/justica-quem-e-quem/downloadFile/file/Quem_e_Quem_11Setembro08.pdf?nocache=1221131281.0

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:18

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Futurelawyer

Um blog sobre a aplicação de novas tecnologias ao exercício da profissão de advogado

 

http://www.futurelawyer.com/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:12

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Quinta-feira, 11 de Setembro de 2008

Contrato de Trabalho em Funções Públicas

Hoje publicado o Regime do Contrato de Trabalho em funções publicas depois da publicação na passada terça-feira 9.11 do estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem aquela funções.

 

Lei n.º 59/2008, D.R. n.º 176, Série I de 2008-09-11
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas

 

Estatuto disciplinar - link do post

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/114635.html

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:59

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Consejo General de la Abogacia Española

Aqui deixamos link para a página dos nossos colegas de España, a explorar:

 

http://www.cgae.es/portalCGAE/home.do

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:55

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11.9 ainda...

"Seven Years Later, Sept. 11 Still Resonates" um bom artigo sobre a vida pós 11.9 de colegas advogados publicado no ABA Journal:

 

ABA Journal:

http://www.abajournal.com/news/seven_years_later_sept_11_still_resonates/

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:52

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Quarta-feira, 10 de Setembro de 2008

Acordos de eleição de foro - convenção

Proposta de Decisão do Conselho sobre a assinatura de Convenção de Eleição do Foro - um instrumento que pretende trazer uma maior segurança aos sujeitos juridicos, em especial aqueles que operam no giro comercial internacional, na resolução arbitral dos litigios.

 

Proposta de decisão do Conselho de 5.9.2008 - Inclui a proposta de convenção em texto integral:

http://europa.eu.int/eur-lex/lex/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2008:0538:FIN:PT:PDF

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:34

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Nulidade de sentença arbitral - Acordão STJ

Acordão do Supremo Tribunal de Justiça, no qual são focadas as questões das causas de nulidade de sentença arbitral em especial o conceito de decisão contrária à ordem pública.

 

Acordão Integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e596f7d49a3fb2b480257482004a5ff8?OpenDocument

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:30

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CITIUS - Recusa da Petição Inicial pela secretaria judicial

No sentido da conformação e aperfeiçoamento dos novos procedimentos de tramitação electrónica indicamos excelente artigo do Dr. Nuno da Costa Nata, publicado no sitio Verbo Juridico:

 

Texto Integral - Verbo Juridico - « Da Recusa da PI pela secretaria O artigo 474.º, al. f) do CPC» Dr. Nuno da Costa Nata:

http://www.verbojuridico.net/

 

 

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:19

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Terça-feira, 9 de Setembro de 2008

Citius - evoluções no âmbito de acção executiva

Tal como previsto na Portaria 457/ 2008 de 20 de Junho a partir de 1 de Setembro é possivel a remessa electrónica de documentos na proposição de acção executiva, ficando preterido o envio em papel de duplicados como até essa data.

 

Portal do Ministério da Justiça:

http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/citius-8211

 

Portaria 457/2008 de 20 de Junho:

http://www.dre.pt/pdf1sdip/2008/06/11800/0361103613.PDF

 

Anteriores posts:

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/tag/tramita%C3%A7%C3%A3o+electr%C3%B3nica+-+citius

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:14

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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas

Hoje publicado no Diário da República:

 

Lei n.º 58/2008, D.R. n.º 174, Série I de 2008-09-09
Assembleia da República
Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:10

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