Quinta-feira, 23 de Outubro de 2008

Orçamento comunitário 2009

136 mil milhões de euros é esta a cifra global prevista do orçamento comunitário para 2009, no projecto hoje aprovado.

 

Parlamento Europeu:

http://www.europarl.europa.eu/news/expert/infopress_page/034-40392-294-10-43-905-20081022IPR40391-20-10-2008-2008-false/default_pt.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 17:38

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Quarta-feira, 22 de Outubro de 2008

Crescimento de 192% das insolvências na Galiza

As insolvências entradas nos tribunais galegos no terceiro trimestre representam um crescimento de 192%, de acordo com o Faro de Vigo a crise está a afectar os fundos financeiros essenciais das empresas.

 

Noticia Integral - Faro de Vigo:

http://www.farodevigo.es/secciones/noticia.jsp?pRef=2008102200_10_267928__ECONOMIA-casos-insolvencia-disparan-Pontevedra-tercer-trimestre

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:32

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Promoção da Igualdade entre géneros

Hoje publicada resolução do Conselho de Ministros com medidas que visam a promoção da igualdade/tranversalidade entre géneros na administração central.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2008, D.R. n.º 205, Série I de 2008-10-22
Presidência do Conselho de Ministros
Adopta medidas de promoção da transversalidade da perspectiva de género na administração central do Estado e aprova o estatuto das conselheiras e dos conselheiros para a igualdade, bem como dos membros das equipas interdepartamentais para a

 

No caminho da concretização dos objectivos da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Descriminação da Mulher:

 

ONU - CEDAW:

http://www.un.org/womenwatch/daw/cedaw/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:26

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Afeganistão - convulação de pena de morte em 20 vinte anos de prisão

Kambakhsh, jornalista afegão de 24 anos foi inicialmente condenado em julgamento, sem direito a representação por advogado, à pena de morte entretanto convertida em 20 anos de prisão. O crime a divulgação de artigo sobre os direitos das mulheres no Islão ou seja blasfémia.

Aguarda agora que o Supremo Tribunal Afegão tenha outra visão sobre os direitos humanos fundamentais.

 

Artigo integral -  ABA journal:

http://www.abajournal.com/news/afghan_journo_gets_20_yrs_instead_of_death_for_blasphemy/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:18

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Terça-feira, 21 de Outubro de 2008

Promulgação do novo regime juridico do divórcio

O Presidente promulgou o novo regime juridico do divórcio, no entanto, em comunicado alerta para as situações de injustiça que no caso concreto a aplicação do regime pode acarretar.

 

Sitio da Presidência da República Portuguesa:

http://www.presidencia.pt/?idc=10&idi=21392

 

publicado por Advogados Portugal às 12:35

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Fisco - informações sobre transacções através de cartões de crédito e débito

Segundo o Diário Económico a proposta de Orçamento de Estado para 2009, capacita o Fisco na obtenção de dados de transacções efectuadas para determinados sectores de prestação de serviços e actividades, como forma de cruzamento de dados e por essa forma atacar a fraude e invasão fiscais.

Mais uma excepção ao princípio do sigilo bancário.

 

Diário Económico:

http://diarioeconomico.com/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/economia/pt/desarrollo/1177051.html

 

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publicado por Advogados Portugal às 10:44

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Investimento no arrendamento

Os incentivos ao arrendamento propostos no Orçamento de Estado para 2009, criam já possibilidades de investimento em fundos imobiliários em arrendamento habitacional.

 

Noticia Integral - Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=336824

 

publicado por Advogados Portugal às 10:40

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Estado Britânico em risco de ser processado

Por força da acção do Governo do Reino Unido de tomar o control do ramo britânico do banco islandês Kaupthing, Singer & Friedlander (KSF), o qual veio a declarar falência poucos dias depois, está a ser ponderada a interposição de acção judicial com base no pânico gerado e corrida aos depositos na Islândia provocada pela decisão do Tesouro do Reino Unido.

 

Noticia Integral - Times on-line:

http://business.timesonline.co.uk/tol/business/law/article4980118.ece

 

 

publicado por Advogados Portugal às 10:34

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Segunda-feira, 20 de Outubro de 2008

Garantias do Estado Português ao sistema financeiro

Hoje pubicado diploma que regulamenta o modo de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado a Instituições Financeiras, como modo de suplantação interna da crise dos mercados financeiros internacionais.

 

Lei n.º 60-A/2008, D.R. n.º 203, Série I, Suplemento de 2008-10-20
Assembleia da República
Estabelece a possibilidade de concessão extraordinária de garantias pessoais pelo Estado, no âmbito do sistema financeiro

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:20

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Phising - acesso a contas bancárias através da Internet

A Policia Judiciária alerta para os perigos do Phising, pelo qual há acesso ilicito a contas bancárias, deixando algumas recomendações relevantes.

 

Este orgão de investigação criminal completa hoje 63 anos.

 

Policia Judiciária - Phising:

http://www.policiajudiciaria.pt/PortalWeb/page/%7B26CE1B2D-456A-4A22-AAC9-FECE4B383D1B%7D

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:15

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España - tribunais de comércio em sobrecarga

A crise financeira global atingiu as empresas espanholas e como consequencia os juzgados mercantiles, os de Barcelona e Madrid tiveram um aumento de 1000% de pendência devido a concurso de credores.

 

Noticia integral: Diáriojuridico.com:

http://www.diariojuridico.com/noticias/la-crisis-hace-estallar-los-juzgados-mercantiles.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:11

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Sexta-feira, 17 de Outubro de 2008

OE09 - Informação sobre o Orçamento 2009

Página de grande interesse através da qual é coberta vasta informação e opinião sobre o Orçamento de Estado para 2009.

 

OE09:

http://orcamentoestado2009.info/

 

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:21

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Abuso de confiança fiscal descriminalizado até €7.500,00

A retenção indevida de IVA e IRS deixará de estar incluida no tipo legal de crime de abuso de confiança fiscal, uma intenção do Governo pela qual se contenta com o pagamento da divida deixando cair a reprovação social da conduta.

 

Noticia Integral - Diário Económico:

http://diarioeconomico.com/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/destaque/pt/desarrollo/1175990.html

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:04

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Uncle Sam e eleições

As sempre mediáticas e processualmente complexas eleições para a presidência dos Estados Unidos da América, merecem a atenção da ABA - American Bar Association, esclarecendo os eleitores e os curiosos do processo eleitoral.

 

ABA - American Bar Association:

http://www.abanet.org/vote/2008/

 

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:58

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Quinta-feira, 16 de Outubro de 2008

TOC - responsabilidade - Acordão STJ

Acordão do Supremo Tribunal de Justiça pelo qual se analisa o âmbito e alcance da responsabilidade dos Técnicos Oficiaia de Contas perante aqueles a quem prestam os seus serviços.

 

Acordão STJ de 9.10.2008 n.º SJ200809100020897 - versão integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c2e819dec8a837dd802574de004a0fc9?OpenDocument

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:19

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Fisco e gestores

A DGCI planeia enviar correio electrónico a gestores e administradores de empresas devedoras em montantes superiores a 500 mil euros, com intuito de lembrar a tipicidade criminal do incumprimento fiscal.

 

Noticia integral diário Económico:

http://diarioeconomico.com/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/economia/pt/desarrollo/1175595.html 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

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Aeroporto Sá Carneiro e queixas Galegas

A Alfândega do Aeroporto Francisco Sá Carneiro tem recebido queixas de passageiros vigueses provenientes dos Estados Unidos devido a alegadas atitudes excessivas no momento de control de bagagem e declaração de bens.

Entretenato está previsto um aumento do limite de declaração dos €175 actuais para os €430 a partir dos quais é exigivel o pagamento de direitos aduaneiros.

 

Noticia integral Faro de Vigo:

http://www.farodevigo.es/secciones/noticia.jsp?pRef=2008101600_2_266498__GRAN-VIGO-Carneiro-cobrara-tasas-viajeros-solo-compras-superiores-euros

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:07

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Quarta-feira, 15 de Outubro de 2008

O E 2009

Ontem entregue na Assembleia da Républica, embora com atraso de origem tecnológica, o O.E. 2009;  aqui fica o Relatório do Orçamento de Estado para 2009 publicado no sitio do Ministério das Finanças.

 

Curiosidade e expectativa é o aumento da despesa do Ministério da Justiça em 60%

 

Relatório do Orçamento de estado para 2009 - Ministério das Finanças:

http://www.min-financas.pt/inf_economica/RelPropOE2009.pdf

 

Noticia - Jornal Público:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1346142&idCanal=57

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:08

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Suspensão Temporária de Tributação - IMI

Oficio circulado da Direcção dos Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis esclarecendo o regime da suspensão temporária de tributação constante do art.º 9.º  do Código do IMI, em especial em situações de aquisição a benefeciário daquela suspensão:

 

Oficio circulado 40093 de 26.09.2008:

http://www.dgci.min-financas.pt/NR/rdonlyres/F6C057FE-3012-4543-BDC3-A7DD9DCE37ED/0/Oficio_circulado_40093_2008.pdf

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 15:02

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Supremo Tribunal Federal - Brasil

Orgão de jurisdição superior no Brasil o Supremo Tribunal Federal descende da Casa da Suplicação e Supremo Tribunal de Justiça no Brasil independente.

Vale a pena explorar o sitio:

 

http://www.stf.gov.br/portal/principal/principal.asp

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 14:51

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