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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

14.Jan.09

Taxa de Juro supletiva 1º semestre de 2009

Publicação hoje em Diário da República do valor de taxa de juro supletiva relativamente a créditos comerciais - 9,50%

 

Aviso (extracto) n.º 1261/2009. D.R. n.º 9, Série II de 2009-01-14

Ministério das Finanças e da Administração Pública - Direcção-Geral do Tesouro e Finanças

Taxa supletiva de juros moratórios relativamente a créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas, em vigor no 1.º semestre de 2009

 

14.Jan.09

Legislação florestal

Importante série de diplomas hoje publicados para este sector:

 

Decreto-Lei n.º 15/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2005, de 5 de Agosto, que aprova o regime de criação das zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores do seu funcionamento e da sua extinção

 

Decreto-Lei n.º 16/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o regime jurídico dos planos de ordenamento, de gestão e de intervenção de âmbito florestal e revoga os Decretos-Leis n.os 204/99 e 205/99, ambos de 9 de Junho

 

Decreto-Lei n.º 17/2009. D.R. n.º 9, Série I de 2009-01-14

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e revoga a Lei n.º 14/2004, de 8 de Maio

 

14.Jan.09

Portugal - sob vigilância

Segundo análise e comunicado da agência de notação financeira Standard & Poor’s, o pais está referenciado com risco de crédito, análise a rever daqui a duas semanas.

 

Noticia Integral: Jornal Público:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1356033&idCanal=57

 

Standard & Poor's:

http://www2.standardandpoors.com/portal/site/sp/en/eu/page.home/home/0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0.html