Portaria n.º 92/2009. D.R. n.º 19, Série I de 2009-01-28

Ministério da Justiça

Estabelece as regras de determinação do vencimento de exercício dos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado

Hoje publicada regulamentação provisória da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - regulamentação provisória que se destina às comarcas piloto.

Decreto-Lei n.º 28/2009. D.R. n.º 19, Série I de 2009-01-28

Ministério da Justiça

Procede à regulamentação, com carácter experimental e provisório, da Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais - LOFTJ)

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A Associação Jurídica da Maia e a Delegação da Ordem do Advogados da Comarca da Maia, promovem conferência sobre o Novo Regime Júridico do Divórcio.

6 de Fevereiro 2009, Sexta-feira pelas 18h00 no pequeno Auditório do Fórum Maia.

Orador: Prof. Dr. Guilherme de Oliveira - Prof. Catedrático da Universidade de Coimbra

Associação Juridica da Maia:

http://www.ajm.pt/

Tribunal britânico ordenou ao primeiro-ministro, daquele pais, que revele as deliberações tomadas em 2003 aquando da decisão de intervenção no Iraque.

O segredo referente a tais deliberações é normalmente mantido durante 30 anos.

Noticia Integral - Jornal Público:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1357726&idCanal=11