Terça-feira, 6 de Janeiro de 2009

Transparência na informação bancária

O Banco de Portugal colocou em discussão pública projecto de regulamento que visa a maior transparência e visibildade de informação aos clientes dos bancos sobre os custos da generalidade das operações e serviços das entidades bancárias.

 

Noticia Integral Jornal - Diário económico:

http://www.economico.pt/noticias/bancos-obrigados-a-divulgar-todas-as-comissoes-cobradas_265.html

 

Banco de Portugal:

http://www.bportugal.pt/

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:42

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Atlas Judiciário Europeu

No âmbito da cooperação judiciária europeia em matéria civil e comercial a União Europeia disponibiliza sitio no qual a informação sobre competência, procedimentos e formulários é apresentada de forma consolidada e acessivel.

 

Atlas Judiciário Europeu:

http://ec.europa.eu/justice_home/judicialatlascivil/html/index_pt.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:38

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Crime Comercial Internacional

A International Chamber of Commerce disponibilza um serviço de informação e alerta sobre crimes comerciais, entre outros com relatórios semanais das áreas de risco de pirataria, bem como outras uteis informações.

 

ICC - Comercial Crime Services:

http://www.icc-ccs.org/

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:33

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Segunda-feira, 5 de Janeiro de 2009

Adiada a entrada em vigor do Regulamento das Custas Judiciais

Ao contrário do inicialmente publicado hoje neste blog, foi adiada a entrada em vigor do Regulamento das Custas Judiciais por força do art.º 156 da Lei 64-A/2008 - Lei do Orçamento de Estado para 2009.

Nova data prevista de inicio de vigência: 20.04.2009

 

http://dre.pt/pdf1sdip/2008/12/25201/0000200389.pdf

 

O sitio Verbo Juridico disponibiliza o Regulamento das Custas com as subsequentes alterações:

Verbo juridico:

http://verbojuridico.com/download/rcp2009.pdf&usg=AFQjCNGfwqn6x-E_KYQuPBSFbTBh0mtiOQ

 

Legislação e anteriores posts:

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/tag/custas+processuais

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:53

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Seguros - reforço de regime legal no resseguro

Publicação de diploma no D.R. de hoje pelo qual se aletra e reforça o regime do resseguro

 

Decreto-Lei n.º 2/2009. D.R. n.º 2, Série I de 2009-01-05

Ministério das Finanças e da Administração Pública

Procede à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de Abril, procedendo à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 2005/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Novembro, relativa ao resseguro, e ao reforço da tutela dos direitos dos tomadores de seguros, segurados, beneficiários ou terceiros lesados na relação com as empresas de seguros.

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:47

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Bandeira espanhola no Parlamento Vasco

O Tribunal Supremo de España ordenou que a bandeira de España esteja hasteada na frontaria do parlamento vasco e ocupe lugar de destaque no interior.

 

Tribunal Supremo de España:

http://www.poderjudicial.es/eversuite/GetRecords?Template=cgpj/ts/principal.htm

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 10:44

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Sexta-feira, 2 de Janeiro de 2009

Legislação societária hoje publicada

Portaria n.º 3/2009. D.R. n.º 1, Série I de 2009-01-02

Ministério da Justiça

Regulamenta a marcação prévia da data da realização dos procedimentos de constituição imediata de sociedades em que o capital seja total ou parcialmente realizado mediante entradas em bens diferentes de dinheiro sujeitos a registo, nos termos do artigo 4.º-A do Decreto-Lei n.º 111/2005, de 8 de Julho

 

Portaria n.º 4/2009. D.R. n.º 1, Série I de 2009-01-02

Ministério da Justiça

Aprova os modelos do cartão da empresa e do cartão de pessoa colectiva, regulamenta o respectivo pedido de emissão por via electrónica e altera o Regulamento do Registo Comercial

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:31

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Boletín Oficial del Estado - España

A partir de 1.1.2009 a versão electrónica do BOE (Jornal Oficial de Espanha) terá carácter Oficial e Autentico, pelo que a impressão com assinatura digital avançada irá dispensar a versão em papel de impessão oficial.

 

BOE:

http://www.boe.es/diario_boe/preguntas_frecuentes/boe_autentico_oficial.php

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:25

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Popeye no dominio público na U.E

A famosa figura de B.D. -  Popeye The sailor man -, entrará no dominio público mediante o normativo comunitário, no entanto mediante o normativo dos EUA tal só acontecerá em 2024, ora sendo o detentor dos direitos, empresa norte-americana estará de novo em debate a necessária harmonização de legislações no que diz respeito ao copyright.

 

Noticia jornal " Público":

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1354622&idCanal=14

 

Noticia - Times-online:

http://entertainment.timesonline.co.uk/tol/arts_and_entertainment/tv_and_radio/kids_tv/article5415854.ece

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:16

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