Advogado inglês condenado a pena de prisão por revelar informação priviligiada:

http://business.timesonline.co.uk/tol/business/law/article6005432.ece

Areas de localização empresarial

Decreto-Lei n.º 72/2009. D.R. n.º 63, Série I de 2009-03-31

Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece o regime jurídico de instalação e exploração das áreas de localização empresarial e revoga o Decreto-Lei n.º 70/2003, de 10 de Abril

Reserva agricola Nacional

Decreto-Lei n.º 73/2009. D.R. n.º 63, Série I de 2009-03-31

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho

Sector Agrícola - Linha de crédito

Decreto-Lei n.º 74/2009. D.R. n.º 63, Série I de 2009-03-31

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria uma linha de crédito, com juros bonificados, dirigida às empresas do sector agrícola e pecuário, do sector florestal e às agro-indústrias

Entrada em vigor hoje das alterações ao regime da acção executiva

Tema neste blog:

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/tag/ac%C3%A7%C3%A3o+executiva

No portal CITIUS está publicado escalrecimento útil sobre o tema, sendo que posteriormente será criado portal próprio para esclarecimentos:

https://citius.tribunaisnet.mj.pt/habilus/NovidadesAccaoExecutiva.aspx

Com a entrada em vigor amanhã do novo regime da acção executiva, foi hoje publicada a portaria que vem regulamentar uma das inovações do normativo a Lista Pública de Execuções.

Portaria n.º 313/2009. D.R. n.º 62, Série I de 2009-03-30

Ministério da Justiça

Regula a criação de uma lista pública de execuções, disponibilizada na Internet, com dados sobre execuções frustadas por inexistência de bens penhoráveis

Portaria n.º 312/2009. D.R. n.º 62, Série I de 2009-03-30

Ministério da Justiça

Regulamenta o regime aplicável ao reconhecimento dos sistemas de apoio a situações de sobreendividamento

Aprovado na generalidade no Parlamento, para a apreciação e informação aqui ficam os documentos disponibilizados pelo Ministério da Justiça:

Ministério da Justiça:

http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/proposta-de-lei-que_1

De novo a discussão em Itália sobre a eutanásia através do conceito de Testamento Vital e da sua vinculatividade para os médicos.

Noticia Integral - Público:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1371090&idCanal=11

A DGCI disponibiliza no novo portal das finanças, página com informações e esclarecimentos sobre o nosso sistema fiscal aos cidadãos estrangeiros

DGCI - Portal das Finanças - Portuguese Tax System:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/docs/Conteudos_1pagina/NEWS_Portuguese_Tax_System.htm

Apresentado relatórioilustrando a segurança do nosso pais, a qual até há alguns anos era um factor positivo e de atracção do turismo e investimento.

Noticia - Diário de Noticias:

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1182693

Relatório de Segurança Interna 2008:

http://www.mai.gov.pt/data/actualidades_e_destaques/2008%20actualidades%20e%20destaques/docs%202009/%7BC7AC5B4E-8B0D-40B4-B9EE-33180D012751%7D_RASI%202008_26032009---Versao%20AR.pdf

Acordão do Supremo Tribunal de Justiça no qual é analisado no caso concreto o  âmbito da firma e do conceito de confundibilidade.

Acordão integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/537dfa650d1e89368025758500364368?OpenDocument

Comparativo do Diário Económico pelo qual se conclui que o arrendamento possibilita um maior aforro.

Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/arrendar-casa-ainda-e-mais-barato_6650.html

De novo on line, esta biblioteca tem 4 milhões de itens digitais, reunindo de livros a som e imagens de inumeras bilbiotecas.

Europeana:

http://www.europeana.eu/portal/

Publicação de hoje de portaria que vem regulamentar a utilização de bases de dados de procurações com entrada em vigor em 31 de Março.

Portaria n.º 307/2009. D.R. n.º 59, Série I de 2009-03-25

Ministério da Justiça

Estabelece o regime do registo de procurações e respectivas extinções e os termos em que se processa a circulação electrónica de dados e documentos

Anterior post sobre o tema:

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/188195.html

A banca espanhola está a financiar a 100% a aquisição de habitação mediante desconto no respectivo preço até 30% pelos agentes imobiliários.

Noticia Jornal Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/banca-financia-habitacao-a-100-em-troca-de-desconto-nas-casas_6609.html

As falências em Portugal aumentaram 51% no primeiro semestre.

Noticia integral - Jornal Público :

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1370790&idCanal=57