Advogado inglês condenado a pena de prisão por revelar informação priviligiada:

http://business.timesonline.co.uk/tol/business/law/article6005432.ece

Areas de localização empresarial

Decreto-Lei n.º 72/2009. D.R. n.º 63, Série I de 2009-03-31

Ministério da Economia e da Inovação

Estabelece o regime jurídico de instalação e exploração das áreas de localização empresarial e revoga o Decreto-Lei n.º 70/2003, de 10 de Abril

Reserva agricola Nacional

Decreto-Lei n.º 73/2009. D.R. n.º 63, Série I de 2009-03-31

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho

Sector Agrícola - Linha de crédito

Decreto-Lei n.º 74/2009. D.R. n.º 63, Série I de 2009-03-31

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria uma linha de crédito, com juros bonificados, dirigida às empresas do sector agrícola e pecuário, do sector florestal e às agro-indústrias

Entrada em vigor hoje das alterações ao regime da acção executiva

Tema neste blog:

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/tag/ac%C3%A7%C3%A3o+executiva

No portal CITIUS está publicado escalrecimento útil sobre o tema, sendo que posteriormente será criado portal próprio para esclarecimentos:

https://citius.tribunaisnet.mj.pt/habilus/NovidadesAccaoExecutiva.aspx