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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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14.Abr.09

Reforma do Mapa Judiciário - Arranque

O funcionamento de comarcas-piloto do previstas na reforma do mapa judiciário nacional tem o seu inicio hoje.

Comarcas - piloto: Grande Lisboa Noroeste; Baixo-Vouga e Alentejo Litoral.

 

Noticia - Jornal Público:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1374157&idCanal=62

 

Reforma do Mapa Judiciário - Ministério da Justiça:

http://www.mj.gov.pt/sections/justica-e-tribunais/organizacao-judiciaria

 

14.Abr.09

Legislação em destaque

Publicação no D.R de hoje:

 

Portaria n.º 400/2009. D.R. n.º 72, Série I de 2009-04-14

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

 

Prorroga, por um ano, o prazo previsto no artigo 2.º da Portaria n.º 574/2007, de 2 de Maio, e o prazo de validade do II concurso de recrutamento e selecção de juízes de paz

 

Portaria n.º 401/2009. D.R. n.º 72, Série I de 2009-04-14

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

 

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Aveiro