Portaria n.º 458/2009. D.R. n.º 84, Série I de 2009-04-30

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade

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http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/219983.html

O Ministério da Administração Interna disponibiliza portal para consulta da respectiva mesa de voto do eleitor

http://www.recenseamento.mai.gov.pt/

Segundo legislação em preparação no Parlamento Europeu, a qual será submetida à votação na próxima semana, os indivíduos que violem direitos de copyright através da internet poderão ver o seu acesso cortado sem necessidade de despacho judicial para o efeito

Noticia Jornal - Público:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1377680&idCanal=10

Parlamento Europeu:

http://www.europarl.europa.eu/