Hotspots - portugal:

http://static.publico.clix.pt/infografia/hotspots/

Lei n.º 21/2009. D.R. n.º 97, Série I de 2009-05-20

Assembleia da República

Revoga o Decreto n.º 35106, de 6 de Novembro de 1945

Acordão de Uniformização de Jurisprudência:

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19

Supremo Tribunal de Justiça

Os procedimentos cautelares revestem sempre carácter urgente mesmo na fase de recurso

Decreto-Lei n.º 118/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19

Ministério da Economia e da Inovação

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral, criando a rede telemática de informação comum.

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http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/104170.html

Declaração de Rectificação n.º 34/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19

Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 100/2009, de 11 de Maio, do Ministério da Justiça, que altera o artigo 1626.º do Código Civil e o n.º 3 do artigo 7.º do Código do Registo Civil, relativamente à produção de efeitos civis das decisões eclesiásticas relativas à nulidade do casamento canónico e à dispensa pontifícia do casamento rato e não consumado, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 11 de Maio de 2009

Anterior post:

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/235229.html

Declaração de Rectificação n.º 33/2009. D.R. n.º 96, Série I de 2009-05-19

Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

Rectifica o Decreto-Lei n.º 65/2009, de 20 de Março, do Ministério da Economia e Inovação, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 287/2007 de 17 de Agosto, que aprovou o enquadramento nacional dos sistemas de incentivos ao investimento das empresas, que define as condições e as regras a observar pelos sistemas de incentivos ao investimento nas empresas aplicáveis no território do continente durante o período de 2007 a 2013, adoptando medidas de flexibilização dos sistemas de incentivos do QREN orientados para as empresas, publicado no Diário da República, 1.ª série , n.º 56, de 20 de Março de 2009

Segundo noticia do Público a ACT tem ao seu serviço trabalhadores que emitem recibos verdes, quando preenchem os requesitos legais para integração nos quadros de contratados daquela autoridade:

Noticia Integral - Jornal Público:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1381440&idCanal=57

Importante diploma hoje publicado sobre o regime da detecção e identificação electrónica de veiculos.

Decreto-Lei n.º 113/2009. D.R. n.º 95, Série I de 2009-05-18

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008, de 16 de Setembro, estabelece um regime aplicável às infracções às normas que constituem a disciplina aplicável à identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula, alterando a Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, e o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio

O Reino Unido prepara legislação pela qual é possivel o primeiro interrogatório judicial de arguido detido a partir da própria esquadra onde o arguido se encontra detido, medida com acentuados pontos favoráveis e desfavoráveis, do ponto de vista dos direitos, lieberdades e garantias.

Noticia Integral - Times on-line:

http://business.timesonline.co.uk/tol/business/law/article6307671.ece

Decisão do Conselho da União de 6 de Abril pela qual avança o orgão de policia europeu:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:121:0037:0066:PT:PDF

A Policia Judiciária investiga, segundo noticia do Diário de Noticias, uma alegada burla de valores gigantescos.

Noticia Integral:

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1236021

Aprovação pelo Governo Português de regime  de simplificação de operações de Fusão e Cisão.

Portal da justiça:

http://www.mj.gov.pt/sections/newhome/aprovado-em-conselho-de

Publicação de diplomas visando a sua protecção:

Decreto-Lei n.º 107/2009. D.R. n.º 94, Série I de 2009-05-15

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Aprova o regime de protecção das albufeiras de águas públicas de serviço público e das lagoas ou lagos de águas públicas.

Portaria n.º 522/2009. D.R. n.º 94, Série I de 2009-05-15

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Determina a reclassificação das albufeiras de águas públicas de serviço público

Por iniciativa da UE a venda de bilhetes na Web de largo número de companias aéreas é hoje mais transparente.

Noticia integral UE:

http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/09/783&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en

O fabricante de micro processadores foi multado naquele valor record pela Comissão Europeia - vai recorrer.

Noticia Integral - Times On line:

http://business.timesonline.co.uk/tol/business/industry_sectors/technology/article6283112.ece

Portaria n.º 511/2009 D.R. n.º 93, Série I de 2009-05-14

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Fixa os montantes das prestações por encargos familiares e das prestações que visam a protecção de crianças e jovens com deficiência e ou em situação de dependência