Lei n.º 28/2009. D.R. n.º 117, Série I de 2009-06-19

Assembleia da República

Revê o regime sancionatório no sector financeiro em matéria criminal e contra-ordenacional

Portaria n.º 668/2009. D.R. n.º 117, Série I de 2009-06-19

Ministérios da Economia e da Inovação e da Saúde

Segunda alteração à Portaria n.º 1016-A/2008, de 8 de Setembro, que reduz os preços máximos de venda ao público dos medicamentos genéricos

Noticia de hoje do Diário de Noticias sobre o acesso dos solicitadores de execução à base de dados do fisco, uma medida da reforma da reforma da acção executiva que deverá ser especialmente acompanhada a sua implementação.

Noticia Integral D.N.:

http://dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1266397