O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida emitiu parecer desfavorável ao projecto de lei que visa regular a figura do testamento vital.

Noticia Jornal Público:

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1392642&idCanal=62

CNECV:

http://www.cnecv.gov.pt/cnecv/pt/

Projecto de Lei 788/X:

http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=34574

Parecer da CNECV sobre o Projecto de Lei 788/X:

http://www.cnecv.gov.pt/NR/rdonlyres/CE9BD9CF-0F13-4689-8D18-62C6337266AD/0/P057_CNECV.pdf

Portugal tem mais tribunais per capita do que Espaha e França.

Noticia integral - Jornal de Noticias:

http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Nacional/Interior.aspx?content_id=1312251

Discussão pública sobre este importante plano:

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC17/ConsultaPublica/Pages/20090717_Consulta_MAOTDR_Alteracoes_Climaticas.aspx

O Governo espanhol prepara legislação pela qual as entidades patronais poderão ser benefeciadas se resultar de auditoria a prática de igualdade laboral

Noticia Integral Diário Juridico. com:

http://www.diariojuridico.com/noticias/avanza-un-real-decreto-para-premiar-a-empresas-que-respeten-la-igualdad.html

Tudo sobre a mediática fraude com actualizações relativas a todas as implicações e processos dela derivados

Law.com:

http://www.law.com/jsp/law/madoff.jsp

Indice da UE sobre os normativos de direito dos trnsportes em vigor na UE

http://europa.eu/pol/trans/index_pt.htm

A famosa Greenpeace edita e actualiza os navios de pesca ilegal ou irregular em lista negra que contém dados oficiais dos diversos paises.

http://blacklist.greenpeace.org/

Portaria n.º 760/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16

Ministérios da Administração Interna e do Trabalho e da Solidariedade Social

Adopta medidas excepcionais quanto ao regime que fixa os meios de subsistência de que devem dispor os cidadãos estrangeiros para a entrada e permanência em território nacional

Portaria n.º 765/2009. D.R. n.º 136, Série I de 2009-07-16

Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Segunda alteração à Portaria n.º 126/2009, de 30 de Janeiro, que cria o Programa Qualificação-Emprego

Actualização da Comissão Europeia das companhias aéreas proibidas de operar na UE:

http://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/09/1136&format=HTML&aged=0&language=EN&guiLanguage=en

Pagina web do Tribunal de Contas

https://www.tcontas.pt/index.shtm

Decreto-Lei n.º 161/2009. D.R. n.º 135, Série I de 2009-07-15

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Estabelece o regime jurídico aplicável à celebração de protocolos de cooperação transfronteiriça, bem como o respectivo procedimento de controlo prévio

Segundo noticia do Jornal de Negócios os prestadores de serviços de grupos societários nos quais têm vinculo contratual a uma das sociedades do grupo terão que efectuar descontos para a Segurança Social no âmbito do regime geral.

Noticia Integral - Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=377772

Publicação hoje de diploma que vem regular o tratamento de dados no âmbito do sistema judicial português:

Lei n.º 34/2009. D.R. n.º 134, Série I de 2009-07-14

Assembleia da República

Estabelece o regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial e procede à segunda alteração à Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho, que estabelece o estatuto do administrador da insolvência

Acordão do Tribunal da Relação de Lisboa:

http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2263846e68a3f35e802575ef0037e240?OpenDocument&Highlight=0,asae

Agência da União que visa o apoio às várias instituções da união e Estados membros.

Fundametal Rigths Agency:

http://fra.europa.eu/fraWebsite/home/home_en.htm