Quarta-feira, 8 de Julho de 2009

Vigo - Registo Mercantil (comercial)

Desde 6 de Julho que Vigo dispõe de serviços de registro mercantil, até essa data tais serviços estavam concentrados na capital de provincia - Pontevedra.

 

Noticia - Faro de Vigo:

http://www.farodevigo.es/secciones/noticia.jsp?pRef=2009070700_2_345932__Gran-Vigo-Registro-Mercantil-atendera-mitad-empresas-provincia

 

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:15

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IMI - Mod.1 - Situações de dissolução de casamento

Circular da DGCI 18/2009 de 19.6 que vem esclarecer sobre a obrigatoriedade de entrega do mod. 1 de IMI nos casos de divisão ou partilha de imóveis por dissolução de casamentos que não tenham sido celebrados sob o regime de separação de bens

 

Texto Integral - Portal das Finanças:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/8E3EBF38-7353-44C9-BBD3-400362EBC5BE/0/Circular_18_2009.pdf

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:12

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Terça-feira, 7 de Julho de 2009

Localização de arquivos de cartórios notariais públicos extintos

A Ordem dos Notários disponibiliza no seu sitio lista de localização do arquivo dos cartórios notarias públicos extintos.

 

Ordem dos Notários:

http://www.notarios.pt/OrdemNotarios/PT/PrecisoNotario/Antigos+Arquivos/

 

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:44

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CMVM - aplica sanção de €75.000 a intermediário

Segundo noticia do Jornal de Negócioas a CMVM aplicou multa naquela cifra a intermediário, não revelado por violação do Regime Jurídico dos Organismos de Investimento Colectivo.

 

Noticia integral:

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=376584

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:41

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Sáude e segurança - UE

RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO

de 9 de Junho de 2009

sobre a segurança dos pacientes, incluindo a prevenção e o controlo de infecções associadas aos cuidados de saúde

(2009/C 151/01)

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2009:151:0001:0006:PT:PDF

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:31

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Segunda-feira, 6 de Julho de 2009

Apoio social a gestores e trabalhadores independentes

O Governo implementará medidas prevendo o apoio social destes profissionais que até agora em situação de desemprego e carência de meios estariam totalmente dependentes de si mesmos.

 

Noticia Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/gestores-desempregados-ja-vao-ter-direito-a-apoio-social_14539.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:31

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Declaração de Gaia

Documento que defende a existência de bens comuns planetários, os quais  sendo indivisiveis deverão ser geridos tal como as partes comuns de um condominio.

 

Earth condominium:

http://www.earth-condominium.com/pt/

 

Ecoesfera - Público:

http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1390359

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:25

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Directiva UE - Evasão fiscal relativa às importações

Directiva 2009/69/CE do Conselho, de 25 de Junho de 2009, que altera a Directiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado no que se refere à evasão fiscal ligada às importações:

 

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:175:0012:0013:PT:PDF

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:22

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Sexta-feira, 3 de Julho de 2009

Seguro de Créditos - Acordão STJ

Acordão do Supemo Tribunal de Justiça pelo qual é analisado o conteudo do exercicio de direito no âmbito deste contrato, quer da perspectiva do tomador, quer da seguradora, quer do devedor.

 

Acordão integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f21561027db29eba802575e800370a9f?OpenDocument

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:47

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Julgamento de Nazi

64 anos após o final da II guerra mundial ainda se faz justiça, desta vez um Nazi de 89 anos enfrenta o seu passado

 

Noticia integral - New York Times:

http://www.nytimes.com/aponline/2009/07/03/world/AP-EU-Germany-Demjanjuk.html?_r=1&hp

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 16:44

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Quinta-feira, 2 de Julho de 2009

Plano Regional de Ordenamento do Território Norte - Início de discussão pública

Discussão pública entre 8 de Julho e 7 de Setembro de 2009.

 

Aviso n.º 11691/2009 DR. n.º 126, Série II de 2009-07-02

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte

Abertura do período de discussão pública do Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-Norte)

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:24

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Licenças para poços, furos e minas V

A sequela continua...

Hoje pulicado despacho que vem encaixar nas anteriores declarações do Ministro do Ambiente, retirando exigências legais e estabelecendo regime voluntário de declaração em alguns casos.

 

Despacho n.14872/2009 D.R. n.º 126, Série II de 2009-07-02

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Gabinete do Ministro

Normas para a utilização dos recursos hídricos públicos e particulares

 

Anteriores posts e diplomas:

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/251646.html

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:16

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Portugal - EUA - Sistemas Judiciais

Em entrevista ao Jornal Público, a Sra. Procuradora Geral Adjunta - Maria José Morgado compara os sistemas judicias de Portugal e EUA a uma formiga e um elefante, no momento da condenação Madoff e prosseguimento do inquérito BPN e BPP.

 

Entrevista - Jornal Público:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1389849

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:09

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Testamento Jackson

Segundo noticia da Visão foi divulgado o testamento do momento pelo sitio TMZ, disponibilza a alegada versão original em inglês.

A pressão mediática mais uma vez supera o Direito.

 

Visão:

http://clix.visao.pt/testamento-de-michael-jackson-tornado-publico=f514990

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:03

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Quarta-feira, 1 de Julho de 2009

536 Milhões de euros indevidamente liquidados

Segundo noticia do Jornal Público foi esta a cifra que consta da conta geral do Estado.

 

Noticia Integral - Público:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1389658&idCanal=57

 

temas:
publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:20

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Convenção Transporte Internacional Rodoviário - Consolidação UE

Decisão - Conselho

2009/000/CE

Decisão do Conselho de 28 de Maio de 2009 que publica, na forma consolidada, o texto da Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a coberto das Cadernetas TIR (Convenção TIR), feita em 14 de Novembro de 1975, com as alterações que lhe foram introduzidas desde essa data

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:11

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