03.Set.09
Fisco e Penhoras
A administração fiscal totaliza o quantitativo de 300 mil bens penhorados
Noticia Integral - Diário de Noticias:
http://dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1351389
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A administração fiscal totaliza o quantitativo de 300 mil bens penhorados
Noticia Integral - Diário de Noticias:
http://dn.sapo.pt/bolsa/interior.aspx?content_id=1351389
Conselhos de Empresa Europeus:
Lei n.º 96/2009. D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03
Assembleia da República
Conselhos de empresa europeus
Mercado Organizado de Residuos:
Decreto-Lei n.º 210/2009. D.R. n.º 171, Série I de 2009-09-03
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime de constituição, gestão e funcionamento do mercado organizado de resíduos
Processo civil e criminal a correr nos EUA, no qual a farmaceutica alcançou o valor de acordo global de 2,3 biliões, por força de ilícitos no que se refere a marketing fraudulento e rotulagem
Noticia integral - ABA Journal:
Interessante artigo sobre a nova tendência de criação de correntes de opinião através da blogoesfera de modo explicito ou camuflado.
El Pais:
O desemprego na España retomou a ascenção, por cá aparentemente parece ter estagnado, afectando no entanto com maisor incidência os cidadãos estrangeiros, qualquer um dos cenários é prejudicial para a peninsula.
Publico:
http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1398725&idCanal=57
Lei n.º 95-A/2009. D.R. n.º 170, Suplemento, Série I de 2009-09-02
Assembleia da República
Autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico da reabilitação urbana e a proceder à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 157/2006, de 8 de Agosto, que aprova o regime jurídico das obras em prédios arrendados
Publicado hoje diploma que visa regular as necessidades pontuais e especiais de magistrados do Ministério Público.
Lei n.º 95/2009. D.R. n.º 170, Série I de 2009-09-02
Assembleia da República
Cursos especiais de recrutamento para o Ministério Público
Derrogação de sigilo bancário e tributação de acréscimos patrimoniais injustificados:
Lei n.º 94/2009. D.R. n.º 169, Série I de 2009-09-01
Assembleia da República
Aprova medidas de derrogação do sigilo bancário, bem como a tributação a uma taxa especial dos acréscimos patrimoniais injustificados superiores a (euro) 100 000, procedendo a alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, à décima nona alteração à Lei Geral Tributária, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 398/98, de 17 de Dezembro, e à décima sexta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de Dezembro
Reconhecimento de sanções pecuniárias - transposição directiva UE:
Lei n.º 93/2009. D.R. n.º 169, Série I de 2009-09-01
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico da emissão e execução de decisões de aplicação de sanções pecuniárias, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão Quadro n.º 2005/214/JAI, do Conselho, de 24 de Fevereiro, relativa à aplicação do princípio do reconhecimento mútuo às sanções pecuniárias, com a redacção que lhe foi dada pela Decisão Quadro n.º 2009/299/JAI, do Conselho, de 26 de Fevereiro
Tramitação electrónica de processos judicias - CITIUS - alargamento do prazo de envio electrónico de peças processuais em determinados processos pelo Ministério Público
Portaria n.º 975/2009. D.R. n.º 169, Série I de 2009-09-01
Ministério da Justiça
Altera a Portaria n.º 1538/2008, de 30 de Dezembro, que altera e republica a Portaria n.º 114/2008, de 6 de Fevereiro, que regula vários processos judiciais
Este é o dilema das principais sociedades de advogado britânicas.
Artigo integral - Times on-line:
http://business.timesonline.co.uk/tol/business/law/article6815685.ece