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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

23.Out.09

NOKIA vs APPLE

Foi incetada acção judicial tendo por base o alegado uso pela Apple de dez patentes registadas a favor da Nokia. Patentes essas que outros fabricantes pagam para uso e que estão relacionadas com tecnologia de rede móvel na Europa disponiveis no Iphone.

No limite poderá a Apple ter que indemnizar a Nokia em quantitativo a apurar, pela venda de cada Iphone.

 

Noticia integral - Times on-line:

http://business.timesonline.co.uk/tol/business/industry_sectors/telecoms/article6886323.ece

 

23.Out.09

Legislação em destaque

Decreto-Lei n.º 305/2009. D.R. n.º 206, Série I de 2009-10-23

Presidência do Conselho de Ministros

 

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 86/2009, de 28 de Agosto, estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais

 

Decreto-Lei n.º 307/2009. D.R. n.º 206, Série I de 2009-10-23

Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

 

No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009, de 2 de Setembro, aprova o regime jurídico da reabilitação urbana

 

19.Out.09

Estado pagamento a 30 dias a partir de Junho

Por força de directiva da UE os pagamentos a fornecedores do Estado terão que ser realizados num prazo máximo de 30 dias

 

Noticia - Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/estado-obrigado-a-pagar-aos-fornecedores-em-30-dias_72303.html

 

Directiva UE - Small Business Act

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/sme/small-business-act/index_en.htm