A Câmara dos Solicitadores dispõe de portal para anúncio dos bens objecto de venda em processo executivo.

https://www.solicitador.org/vendas/

O suposto meio de ultimo recurso de contratação é agora a regra.

Noticia Integral - Jornal Público:

http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1403796&idCanal=57

Decreto-Lei n.º 281/2009. D.R. n.º 193, Série I de 2009-10-06

Ministério da Saúde

Cria o Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância

Decreto-Lei n.º 279/2009. D.R. n.º 193, Série I de 2009-10-06

Ministério da Saúde

Estabelece o regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde

Procedimento de consulta formal do Governo no processo de elaboração de diplomas a aprovar pelo Conselho de Ministros ou membros do Governo.

Decreto-Lei n.º 274/2009. D.R. n.º 192, Série I de 2009-10-02

Presidência do Conselho de Ministros

Regula o procedimento de consulta de entidades, públicas e privadas, realizado pelo Governo

A melhor qualidade e água de sempre, embora ainda portugueses bebam água contaminada.

Noticia Integral - Público - Ecoesfera:

http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1403287

Serviço de informação juridica disponibilizado pela Comssão da UE o qual tem como objectivo o esclarecimento de direitos e deveres dos cidadãos europeus.

Serviço de Orientação:

http://ec.europa.eu/citizensrights/front_end/index_pt.htm

Directiva 2009/102/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, em matéria de direito das sociedades relativa às sociedades de responsabilidade limitada com um único sócio

 http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:258:0011:0019:PT:PDF

Directiva 2009/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Setembro de 2009, tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 48.^o do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2009:258:0020:0025:PT:PDF

Portaria hoje publicada que alarga o âmbito material do programa Casa Pronta a dação em pagamento, prédios rústicos, mistos e urbanos criados no prório acto.

Portaria n.º 1126/2009. D.R. n.º 191, Série I de 2009-10-01

Ministério da Justiça

Regulamenta o alargamento do procedimento especial de aquisição, oneração e registo de imóveis a todos os tipos de prédios e ao negócio jurídico de dação em pagamento

Portal do Estado que tem com o objectivo o esclarecimento e acompanhamento de reclamações realizadas pelos consumidores perante as entidades reguladoras dos prestadores de serviços e fornecimento de bens ao público.

 Rede Telemática de Informação Comum:

https://rtic.consumidor.pt/home?subtype=apresentacao

No caso de não se efectuar a liquidação de impostos pelos contribuintes/proprietários o Fisco irá proceder à venda, entre eles estão alguns Ferrari, Maseratti, Aston Martin entre outros.

Noticia Integral - Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/saiba-como-comprar-os-carros-de-luxo-que-o-fisco-vai-vender_70927.html