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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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09.Nov.09

Reino Unido - reflexão sobre o direito contra-ordenacional

Cerca de metade dos 700 mil delitos praticados no Reino Unido em 2009 não tiveram qualquer intervenção judicial, foram alvo das denominadas fixed penalties congéneres das contra-ordenações.

Facto que gera a reflexão entre a celeridade processual e a justiça material.

Para o legislador português uma reflexão que poderá ainda evitar o mesmo destino da justiça do Reino Unido, já que é crescente a tendência para a desjudicialização de certos tipos de ilícito a bem da celeridade.

 

Times on-line:

http://business.timesonline.co.uk/tol/business/law/article6909000.ece