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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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13.Nov.09

Catalunha - Estatuto

Uma avaliação preliminar do Tribunal Constitucional de España sobre o Estatuto da Catalunha , recusa a sua identificação como uma nação com direitos históricos e culturais.

 

El Pais:

http://www.elpais.com/articulo/espana/mayoria/Constitucional/opone/ponencia/avala/Estatuto/elpepuesp/20091113elpepinac_14/Tes

 

Tribunal Constitucional de España:

http://www.tribunalconstitucional.es/es/Paginas/Home.aspx