Na sequencia de normativo ontem aprovado em Conselho de Ministros surge a oportunidade de carregamento dos veiculos em lugar de garagem em condominio.

Noticia Jornal Público:
http://economia.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1412565

Comunicado Conselho de Ministros de 3.12:

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Governo/ConselhoMinistros/ComunicadosCM/Pages/20091203.aspx

Anteriores posts:

http://diariojuridico.blogs.sapo.pt/332369.html

Emissão de oficio circula da DGCI pelo qual se estabelece os efeitos tributários das relações entre sociedade comercial não sedeada e estabeleciemnto estável.

Deve, ainda, considerar-se que uma prestação de serviços só é tributável se existir entre
o prestador e o beneficiário uma relação jurídica em cuja vigência são trocadas prestações
específicas. Nesse sentido, um estabelecimento estável, que não seja uma entidade jurídica
distinta da sociedade em que se integra, situado noutro Estado-membro e ao qual a
sociedade fornece prestações de serviços, não deve ser considerado sujeito passivo pelos
custos que lhe são imputados pelas referidas prestações.

Oficio Circulado n.º 30114 de 25.11.2009

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/47933A29-2925-4244-85FB-AF5E164A4B5D/0/OficCirc_30114.pdf

Aproxima-se o momento da verdade em Copenhaga, no qual se espera atitudes consequentes dos nossos lideres.

Para esclarecer:

COP15 - Copenhagem 2009:

http://en.cop15.dk/

UE posição:

http://ec.europa.eu/news/environment/091130_pt.htm