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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

09.Dez.09

España adapta legislação por forma a transpôr injunção europeia e acção por dividas comerciais de baixo valor

España adapta o seu ordenamento juridico por forma a acolher os processos europeus de " monitório e escasa quantia" ou seja injunção europeia.

Meios processuais de grande relevãncia para a efectiva cobrança de dividas comercias no mercado da UE.

http://www.diariojuridico.com/noticias/espana-adapta-su-ley-para-la-aplicacion-de-los-procesos-europeos-monitorio-y-de-escasa-cuantia.html

 

09.Dez.09

Nomeação de Advogados - oficio circular DGAJ

A Direcção-Geral da Admnistração da Justiça vem esclarecer os funcionários e demais agentes judiciais sobre o correcto procedimento de nomeação de advogados por força de Sistema de Acesso ao Direito através do SINOA.

 

http://www.dgaj.mj.pt/sections/files/circulares/2009/2-semestre/sections/files/circulares/2009/2-semestre/oc-72-2009/downloadFile/file/OC%2072-2009.pdf?nocache=1259341758.32