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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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28.Dez.09

Portugal - Caminho(s) de ferro

Para além da discussão da grande velocidade, fica a discussão de uma opção estratégica para o pais - o caminho de ferro de mercadorias.

Considerado o transporte de futuro, de mercadorias, pelos especialistas, tem sido relegado para segundo plano.

Coloca-se agora a questão da adequação da bitola ibérica à mais larga bitóla europeia.

Se pensarmos na redução de custos, inclusivé ambientais, em relação ao transporte rodoviário que seriam alcançados por uma eficaz rede, ligando os centros de produção aos portos de mar e às ligações europeias este sim seria um projecto ibérico de grande envergadura gerador de postos de trabalho permanentes.

 

A ler artigo integral Carga e Transportes - Público:

http://static.publico.clix.pt/carga_transportes/noticias.asp?id=1415428

28.Dez.09

Acordão STJ - Uniformização de Jurisprudência

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 16/2009. D.R. n.º 248, Série I de 2009-12-24

Supremo Tribunal de Justiça

 

A discordância do juiz de instrução em relação à determinação do Ministério Público, visando a suspensão provisória do processo, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 281.º do Código de Processo Penal, não é passível de recurso