A retrospectiva de 2009 com as melhores fotos do Jornal Público:

http://static.publico.clix.pt/docs/portugal/2009portugal/

Fotos do Mundo:

http://static.publico.clix.pt/docs/mundo/2009mundo/

Por força de tansposição da Directiva Comunitária 2006/112 CE do Conselho as regras de localização de prestação de serviços, constantes do art.º 6.º CIVA, sofreram alteração por força do DL 186/2009 de 12 de Agosto.

Entendimento da DGCI em Oficio Circulado da Direcção de Serviços do IVA:

http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/2CF2EB38-DECA-46FA-9B86-D7A90BC2B832/0/OficCirc_30115.pdf

Portaria n.º 1457/2009. D.R. n.º 252, Série I de 2009-12-31

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Actualiza o valor de referência e o montante do complemento solidário para idosos e revoga a Portaria n.º 1547/2008, de 31 de Dezembro

Portaria n.º 1458/2009. D.R. n.º 252, Série I de 2009-12-31

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece as normas de execução da actualização transitória das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social e das pensões do regime de protecção social convergente para o ano de 2010 e revoga a Portaria n.º 1514/2008, de 24 de Dezembro