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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

31.Mai.10

Conferência - Direito do Trabalho

A Delegação da Ordem dos Advogados da Comarca da Maia e a Associação Jurídica da Maia, promovem Conferência 
sobre o tema "Cessação do contrato de trabalho – as alterações ao Código do Trabalho e ao Código de Processo do Trabalho", 

Orador - Dr. Rui Assis

18 de Junho de 2010 - 17,30 horas

Pequeno Auditório do Fórum da Maia.

Entrada Livre

28.Mai.10

Gabinete do Primeiro Ministro = 12 motoristas

Despacho n.º 8346/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita à empresa Deloitte & Touche, Lda., António José Oliveira Figueira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho n.º 8347/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita à Associação dos Bombeiros Voluntários de Colares Rui Manuel Alves Pereira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho n.º 8348/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita ao Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio, Hotelaria e Serviços Vítor Manuel Gomes Martins Marques Ferreira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho n.º 8349/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Augusto Lopes de Andrade para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho n.º 8350/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Requisita à empresa Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A.,Arnaldo de Oliveira Ferreira, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho n.º 8351/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o assistente operacional Jorge Martins Morais da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura, para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho n.º 8352/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o assistente operacional Jorge Orlando Duarte Vouga do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho n.º 8353/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Jorge Henrique dos Santos Teixeira da Cunha para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho n.º 8354/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa a agente principal da Polícia de Segurança Pública Liliana de Brito para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho n.º 8355/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública José Duarte Barroca Delgado para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho n.º 8356/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Manuel Benjamim Pereira Martinho para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho n.º 8357/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Horácio Paulo Pereira Fernandes para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

Despacho n.º 8358/2010. D.R. n.º 96, Série II de 2010-05-18
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Designa o agente principal da Polícia de Segurança Pública Custódio Brissos Pinto para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro

26.Mai.10

Financeiro - transposição de directiva UE

Decreto-Lei n.º 52/2010. D.R. n.º 102, Série I de 2010-05-26

Ministério das Finanças e da Administração Pública

 

Aprova normas processuais e critérios para a avaliação prudencial dos projectos de aquisição e de aumento de participações qualificadas em entidades do sector financeiro, transpondo a Directiva n.º 2007/44/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Setembro

26.Mai.10

Acórdão uniformizador - STA - competência territorial

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2010. D.R. n.º 102, Série I de 2010-05-26

Supremo Tribunal Administrativo

 

 Uniformiza a jurisprudência nos seguintes termos: as acções administrativas especiais - e as respectivas providências cautelares - onde é pedida a anulação ou a declaração de nulidade de actos administrativos, em que um dos autores reside em Portugal e o outro reside no estrangeiro, podem ser intentadas no tribunal da residência habitual ou sede do autor em Portugal ou no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, cabendo aos autores essa escolha

 

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