Quarta-feira, 5 de Maio de 2010

Alcântara - Liscont e Constituição Portuguesa

Segundo noticia do Jornal Público o Ministério Público intentará acção fundada na ilegalidade do procedimento tendente ao prolongamento de concessão do terminal de contentores de Alcântara à Liscont, com fundamento na violação do Código da contratação pública, Código do Procediemnto administrativo e Constituição da República.

 

Noticia Integral - Jornal Público:

http://publico.pt/Sociedade/ministerio-publico-alega-que-contrato-com-a-liscont-viola-varias-normas-e-constituicao_1435577

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:38

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A Justiça - Conferência - Santa Maria da Feira

A Justiça será o tema de conferência promovida pela Fundação SPES e Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, itegrda nas comemorações do centenário da República.

Conferencista - Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral,

07 | Maio, pelas 21h na Biblioteca Municipal de Santa Maria da Feira

 

Fundação SPES:

http://www.fspes.pt

 

Câmara Municipal de Santa Maria da Feira:

https://www.cm-feira.pt/portal/site/cm-feira

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:26

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Terça-feira, 4 de Maio de 2010

Propriedade industrial - Tribunal

Os motivos de criação de um novo tribnal especializado em Propriedade Industrial, são os mesmos que presidem a todas as outras áreas e causas - uma decisão justa e célere.

 

Artigo Jornal Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/tribunal-pode-ajudar-inovacao_1435200

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:11

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Acordão STJ - Contrato de transporte - convenção CMR

Interessate acordão do Supremo Tribunal de Juttição acerca do contrato de transpor, incumprimento, dolo, negligência, convenção CMR e indemnização.

 

"Na Convenção CMR, sobre o transportador e seus auxiliares, quando os houver, impende uma presunção de culpa que, se não for ilidida, implica em caso de demora na entrega – provando o interessado a existência de prejuízo – uma indemnização que não excede o preço do transporte; estamos perante uma indemnização forfetária.
Já assim não é, se o dano emergente da demora ou da perda da mercadoria resultarem de actuação dolosa do transportador, ou de falta a si imputável que, segundo a jurisdição do país julgador, seja considerada equivalente ao dolo"

 

Acordão Integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8877cb24b7e0e4b480257714003bd409?OpenDocument

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:07

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Integração excepcional de docentes - recomendada

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2010. D.R. n.º 86, Série I de 2010-05-04

Assembleia da República

Recomenda a integração excepcional dos docentes contratados com mais de 10 anos de serviço

 

 

 

 

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:05

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Segunda-feira, 3 de Maio de 2010

Presos jovens em ascensão

Os últimos dados revelam que a aplicação de penas de prisão a jovens tem aumentado, tendo como factor relevante a reincidencia.

 

Noticia Jornal Público:

http://publico.pt/Sociedade/numero-de-presos-jovens-tem-vindo-a-aumentar_1435147

 

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:13

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Juizes britânicos contra a hiper producção legislativa

Juizes britânicos refletem e concluem que a actual hiper producção legislativa dos seu governo conduz ao desconhecimento das normas quer por eles, quer pelos cidadãos.

 

Noticia - Times on-line:

http://business.timesonline.co.uk/tol/business/law/article7112137.ece

publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 12:09

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Portugal internauta

Os portugueses são um dos lideres  europeus no que diz respeito à utilização da internet

 

Noticia - Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/portugal-e-surpresa-europeia-no-uso-da-internet_88501.html

 

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publicado por Paulo Alexandre Rodrigues às 11:35

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