Garantia idónea em processo de execução fiscal
Oficio-circulado da DGCI estabelecendo a uniformização de procedimentos para a constituição daquela garantia
Portal das Finanças:
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Oficio-circulado da DGCI estabelecendo a uniformização de procedimentos para a constituição daquela garantia
Portal das Finanças:
Segundo o Diário de Noticias estão em risco de caducidade 10.000 locais que tinham fundamento em serem protegidos a bem da memória colectiva.
Diário de Noticias:
http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1674510
Denuncia de pescadores de frotas africanas de pesca escravizados.
El Mundo:
http://www.elmundo.es/elmundo/2010/09/30/internacional/1285836421.html
O Governo de España, concretizando o seu plano de austeridade e redução de despesa, irá realizar reestruturações no aparelho do Ministério da Justiça de modo a obter uma actuação mais económica e eficaz.
Exemplos...
diariojuridico.com:
Noticia do diário económico esclarecendo o emaranhado legal
Diário Económico:
Administração Obama cria medidas de apoio às pequenas e médias empresas.
Noticia euronews:
http://pt.euronews.net/2010/09/28/obama-cria-lei-para-as-pme/
Representantesde 40.000 empresários do Norte de Portugal e Galiza ponderam intentar procedimento cautelar para evitar as portagens no principal eixo de tráfego rodoviário do litoral Atlântico da Peninsula Ibérica.
Noticia Diário de Noticias:
http://dn.sapo.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1672776
Prémio entregue a dez multi-nacionais que promoveram projectos eficazes de desenvolvimento económico de populações desfavorecidas, é a concretização da propalada responsabilidade social das sociedades.
Exemplo de iniciativa contemplada:
Cemex oferece às comunidades desfavorecidas no México a oportunidade de produzir materiais de construcção que poderão ser usados para a construcção ou melhoramento das suas casas e comunidades, ou poderão ser vendidos obtendo um rendimento extra. A iniciativa intitulada Centros Produtivos de Auto-emprego benefeciou mais de 3.500 familias até hoje.
Internacional Chamber of Commerce:
Tribunal francês condenou o famoso motor de busca pois sempre que o lesado inseria o seu nome no motor de busca aparecia associado a referências de violador ou presidiário.
Artigo integral - In Verbis:
http://www.inverbis.net/actualidade/tribunal-frances-google-difamacao.html
Registos oficiais demonstram que a diferença entre o salário médio do Norte e Sul de Portugal é crescente.
Noticia Jornal de Negócios:
http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=445367
"I- Tendo a Relação, no exercício do seu poder soberano (e definitivo) de julgar matéria de facto, fixado irreversivelmente a factualidade provada, é vedado ao Supremo Tribunal de Justiça censurar tal julgamento"...
Acordão Integral:
Interessante estudo de Raquel Fabiana Lopes Sparemberger e Camila Copetti publicado em Médio Ambiente & Derecho - revista electrónica de derecho ambiental:
Decreto-Lei n.º 103/2010D.R. n.º 187, Série I de 2010-09-24
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Estabelece as normas de qualidade ambiental no domínio da política da água e transpõe a Directiva n.º 2008/105/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro, e parcialmente a Directiva n.º 2009/90/CE, da Comissão, de 31 de Julho
O fisco perdeu um quinto dos seus funcionários em nove anos
Noticia Público:
http://economia.publico.pt/Noticia/fisco-perdeu-um-quinto-dos-funcionarios-em-nove-anos_1457687
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2010. D.R. n.º 186, Série I de 2010-09-23
Supremo Tribunal de Justiça
Fixar jurisprudência, no sentido de que a exigência do montante mínimo de (euro) 7500, de que o n.º 1 do artigo 105.º do Regime Geral das Infracções Tributárias - RGIT (aprovado pela Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho, e alterado, além do mais, pelo artigo 113.º da Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro) faz depender o preenchimento do tipo legal de crime de abuso de confiança fiscal, não tem lugar em relação ao crime de abuso de confiança contra a segurança social, previsto no artigo 107.º, n.º 1, do mesmo diploma