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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

04.Jan.11

Desbloquear automovel aumento de 50%

Desde 1.1.2011, por força de diploma publicado a 31.12.2010 o valor de desbloqueamento de automóveis duplicou, um bom mecanismo disuasor.

 

Noticia Público:

http://economia.publico.pt/noticia/desbloquear-automoveis-passa-a-custar-o-dobro_1473373

 

Portaria n.º 1334-F/2010. D.R. n.º 253, 2.º Suplemento, Série I de 2010-12-31

Ministério da Administração Interna

 

Primeira alteração à Portaria n.º 1424/2001, de 13 de Dezembro, que estabelece as condições e as taxas devidas pelo bloqueamento, remoção e depósito de veículos

04.Jan.11

Familias insolventes - duplicação de casos - fresh start

No passado ano o número de familias declaradas insolventes duplicou, sendo que pelo funcionamento da figura de exoneração do passivo restante, em cinco anos poderão definitivamente ficar desoneradas das suas dividas, aquilo a que a jurisprudência apelida de fresh start ou começar de novo...

 

Noticia - Diário Económico:

http://economico.sapo.pt/noticias/familias-falidas-quase-duplicaram-em-2009_107944.html

04.Jan.11

España - Galicia: Jornadas sobre a reforma do Código Penal

Inicitiva do Consello da Avocacía Galega

 

1. A responsabilidade penal das persoas xurídicas e as consecuencias procesuais do novo modelo de imputación.
2. Modificacións no sistema de penas e liberdade vixiada.
3. Tráfico de órganos e trata de seres humanos.
4. Mobbing e corrupción pública (suborno) e privada.
5. Tráfico de drogas e branqueo de capitais.
6. Organizacións e grupos criminais. Terrorismo.

 

Datas e locais:

http://www.avogacia.org/index.php?option=com_content&view=article&id=140%3Axornadas-formativas-sobre-a-reforma-do-codigo-penal&catid=37%3Aformacion&Itemid=68&lang=gl