A Autoridade da Concorrência terá que proceder a diligência de prova que recusara a empresa envolvida, com base no propósito dilatório da mesma.

Noticia - Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/autoridade-da-concorrencia-tera-de-refazer-acusacao-contra-cartel-das-cantinas_1473831

Por fim deixam de ser publicadas na 1ª série do D.R. as clássicas e incontáveis alterações e criações de zonas de caça.

Decreto-Lei n.º 2/2011. D.R. n.º 4, Série I de 2011-01-06

Presidência do Conselho de Ministros

Concretiza uma medida do programa SIMPLEGIS através da alteração da forma de aprovação e do local de publicação de determinados actos, substituindo a sua publicação no Diário da República por outras formas de divulgação pública que tornem mais fácil o acesso à informação

Dossier disponibilizado por diario juridico.com

http://www.diariojuridico.com/asides/dossier-especial-sobre-la-reforma-del-codigo-penal-del-23-de-diciembre.html