Legislação em destaque
Energia
Portaria n.º 26/2011. D.R. n.º 6, Série I de 2011-01-10
Ministérios das Finanças e da Administração Pública, da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Eficiência Energética
Decreto-Lei n.º 5/2011. D.R. n.º 6, Série I de 2011-01-10
Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento
Estabelece as medidas destinadas a promover a produção e o aproveitamento de biomassa florestal
Ambiente
Decreto-Lei n.º 6/2011. D.R. n.º 6, Série I de 2011-01-10
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território
Adapta o registo das emissões e transferências de poluentes ao regime de prevenção e controlo integrados da poluição, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 127/2008, de 21 de Julho
Saúde
Decreto-Lei n.º 7/2011. D.R. n.º 6, Série I de 2011-01-10
Ministério da Saúde
Dispõe que a abertura de farmácias se pode fazer vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, em articulação com o regime de turnos, alterando o Decreto-Lei n.º 53/2007, de 8 de Março