Acordão Supremo Tribunal de Justiça

"5. A passividade da Autora, não reagindo ao uso de marca confundível com a sua, por uma empresa concorrente, durante pelo menos onze anos, constitui tolerância de uso de marca por esse concorrente, pelo que sendo tão dilatado o período de violação do direito, depreende-se, razoavelmente, que pelo seu silêncio contemporizou com uma situação a que agora, sem invocar quaisquer circunstâncias relevantes supervenientes pretende obstar, em desconsideração pela expectativa e confiança adquiridas pela Ré em que tal direito não seria exercido."

Acordão Integral:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/24f456a7db37253a8025781700387af2?OpenDocument

Perante a Audiência Nacional, o motor de busca defenderá a posição, pela qual a  responsabilidade de dados e conteúdos é de quem realiza o upload dos mesmos e não do motor que os inclui nos seus indices de procura.

Noticia El Mundo:

http://www.elmundo.es/elmundo/2011/01/17/navegante/1295262222.html

Segundo o El Mundo,  Acordão do Tribunal Supremo de España inibe o exercicio de actividade bancária do actual CEO do Banco Santander - Alfredo Saenz por factos ocorridos em 1994

El Mundo:

http://www.elmundo.es/mundodinero/2011/01/17/economia/1295257039.html

O registo obrigatório de cães potencialmente perigosos foi bem sucedido um ano volvido sobre a entrada em vigor da lei.

Noticia Público:

http://publico.pt/Sociedade/ha-4500-caes-perigosos-registados-em-portugal_1475606