A acusação pelo homicidio do antigo primeiro-ministro Rafiq Hariri e 22 pessoas é ainda secreta.

Noticia Publico:

http://publico.pt/Mundo/tribunal-da-onu-para-o-libano-emite-acusacao-inicial-secreta_1475755

"I - A realização coactiva do exame de ADN acarreta a violação dos direitos constitucionais à liberdade e integridade pessoal do R.."

Acordão Integral:

http://www.trp.pt/jurisprudenciacivel/civel_3264/08.8tbvcd-a.p1.html

Antigo responsável por operações off-shore nas Ilhas Cayman entrega dados de 2000 contas a responsável do sitio wikileaks

Noticia -El PAis:

http://www.elpais.com/articulo/internacional/ex/banquero/suizo/entrega/Wikileaks/datos/2000/cuentas/secretas/elpepuint/20110117elpepuint_9/Tes

Em análise na Audiência Nacional a colisão de direitos - a liberdade de expressão defendida por Google e a dignidade pessoal defendida pela Autoridade Nacional de Protecção de Dados-España.

Noticia El Pais:

http://www.elpais.com/articulo/sociedad/Google/enfrenta/Espana/borrado/datos/personales/elpepisoc/20110118elpepisoc_3/Tes

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2011. D.R. n.º 12, Série I de 2011-01-18

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o IV Plano Nacional para a Igualdade - Género, Cidadania e não Discriminação, 2011-2013

Decreto-Lei n.º 9/2011. D.R. n.º 12, Série I de 2011-01-18

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o regime jurídico aplicável aos meios de salvação de embarcações nacionais e o Regulamento dos Meios de Salvação, quanto à segurança de embarcações e equipamentos marítimos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 191/98, de 10 de Julho