Lei n.º 3/2011. D.R. n.º 32, Série I de 2011-02-15

Assembleia da República

 

 

Proíbe qualquer discriminação no acesso e no exercício do trabalho independente e transpõe a Directiva n.º 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho, a Directiva n.º 2000/78/CE, do Conselho, de 27 de Novembro, e a Directiva n.º 2006/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho.

 

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2011. D.R. n.º 32, Série I de 2011-02-15

Assembleia da República

 

Recomenda ao Governo a continuidade das obras do metro Mondego em 2011  

 

Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/A. D.R. n.º 32, Série I de 2011-02-15

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

 

Alarga a remuneração compensatória aos funcionários das autarquias locais sediadas na Região Autónoma dos Açores, bem como aos trabalhadores do respectivo sector empresarial municipal

Por força de falhas de identificação na base de dados do sistema, o microship em animais será revisto.

 

Noticia Público:

http://publico.pt/Sociedade/processo-do-microchip-vai-ser-alterado-porque-o-sistema-nao-identifica-alguns-animais_1480324

 

Sitio da iniciativa da Comissão que visa atingir a consciência de quem anda na estrada

http://ec.europa.eu/transport/road_safety/index_en.htm

"O artigo 12.°, alínea c), da Directiva 2008/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Outubro de 2008, relativa à protecção dos trabalhadores assalariados em caso de insolvência do empregador (Versão codificada), deve ser interpretado no sentido de que não se opõe a uma disposição de direito nacional que exclui um trabalhador assalariado do direito à garantia de pagamento dos créditos em dívida dos trabalhadores assalariados com o fundamento de que este, individual ou conjuntamente com familiares próximos, detinha uma parte essencial da empresa em causa e exercia uma influência considerável sobre as actividades desta nos seis meses anteriores à apresentação à insolvência dessa empresa."

 

Acordão Tribunal de Justiça da União Europeia - 10.02.2011:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:62010J0030:PT:HTML

A última boia de salvação para muitos trabalhadores que vêem definitivamente frustradas as hipoteses de recebimento dos seus créditos pelo empregador. Poderá ser útil o esclarecimento sobre o seu modo de funcionamento, embora seja garantidamente demorado o pagamento pelo fundo. Segurança Social: http://www2.seg-social.pt/left.asp?02.23">http://www2.seg-social.pt/left.asp?02.23</a></p> http://www2.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=22882&m=PDF

A Associação Jurídica de Braga promove Sessão de
Estudo, em colaboração com a Delegação de Braga da
Ordem dos Advogados, sobre "A Insolvência de
Pessoas Singulares".

 

24 de Fevereiro, 21h30m,

Sede da AJB, uma Sessão de Estudo intitulada "A Insolvência de
intervenção Dr. Gonçalo Gama Lobo - Advogado.

A inscrição- telf. 253 257 850, fax 253 257851

e.mail ajb@ajb.pt.

http://www.ajb.pt/

Um efeito das leis anti-tabagicas pelo mundo a fusão de smoking e flirting.

Por España nestes dias as queixas não é do fumo dos tabagistas mas sim do ruido que fazem na rua por causa do tal smirting

 

Noticia - El PAis

http://www.elpais.com/articulo/madrid/Smirting/amor/tabaco/puerta/bar/elpepiespmad/20110215elpmad_3/Tes