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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

21.Fev.11

Leis antitabágicas - repercussões

Portugal:

Proibição de fumar no local de trabalho: proibição de empregada doméstica fumar na casa onde presta trabalho ou de o empregador fumar em sua casa enquanto aquela presta trabalho.

 

Noticia Público:

http://publico.pt/Sociedade/lei-do-tabaco-proibe-que-se-fume-em-casa-se-houver-uma-empregada-a-trabalhar_1481281

 

España:

A lei de proibição total de fumar em estabelecimentos, leva o sector da hotelaria a pedir a suspensão daquela sob pena de ruina.

algo que já vimos pelo exemplo português, que não se verifica.

 

El Pais:

http://www.elpais.com/articulo/espana/hosteleros/piden/Rubalcaba/suspenda/ley/antitabaco/elpepuesp/20110221elpepunac_2/Tes

 

 

 

21.Fev.11

Baleias a salvo, por este ano, Japão recolhe frota "cientifica"

A caça comercial à baleia está internacionalmente sob moratória, no entanto todos os anos o Japão contorna a regra caçando centenas de baleias para fins "cientificos" este ano ficarm-se pela centena, pois existe quem não se resigne à violação sistemática do direito internacional.

 

Ecoesfera - Jornal Público:

http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1480955

 

Seashepherd

http://www.seashepherd.org/