Medida há muito esperada, parece agora haver espaço para a tomar -  o descongelamento de valores de renda anteriores a 1990, uma das iniciativas para a competitividade em tempos de crise.

Noticia Jornal de Negócios:

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=472783

Ministério das Finanças - actualização do PEC, pag. 13

http://www.min-financas.pt/discursos/int_MF_20110311.pdf

Guia útil da Segurança Social, para esclarecimento do cidadão quanto aos seus direitos e deveres no âmbito da protecção juridica

http://www1.seg-social.pt/preview_documentos.asp?r=22718&m=PDF

A medida que seria inicialmente para aplicação para futuro poderá agora abranger os contratos existentes

Noticia Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/reducao-das-indemnizacoes-por-despedimento-pode-ser-alargada-a-contratos-existentes_1484342

25 de março a 30 de Abril de 2011

Universidade do Minho

Candidatura até 18.03.2011

Informações adicionais:

http://www.direito.uminho.pt/Default.aspx?tabid=8&pageid=110&lang=pt-PT

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2011. D.R. n.º 50, Série I de 2011-03-11

Supremo Tribunal de Justiça

Em processo por crime público ou semipúblico, o assistente que não deduziu acusação autónoma nem aderiu à acusação pública pode recorrer da decisão de não pronúncia, em instrução requerida pelo arguido, e da sentença absolutória, mesmo não havendo recurso do Ministério Público