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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

16.Mar.11

España - UE: Comissão exige a España a abertura de frequências para internet móvel

Encontrando-se a España em incumprimento de directiva comunitária que prevê a abertura de determinadas frequencias radio-electricas também a internet móvel, a Comissão exige cumprimento em dois meses.

 

El Pais - Ciber Pais:

http://www.elpais.com/articulo/tecnologia/Bruselas/exige/Espana/abra/frecuencias/Internet/movil/elpeputec/20110314elpeputec_4/Tes

16.Mar.11

Acordão STJ - Divórcio, casa de morada de família, obrigação natural

III - As prestações e pagamentos realizados pelo autor, enquanto casado com a filha dos réus, numa casa pertença destes, tendo em vista a edificação da habitação do autor e do seu agregado familiar, cujo objectivo se inviabilizou com o divórcio dos cônjuges, não configuram, face às concepções éticas dominantes, deveres morais e sociais que consubstanciem obrigações naturais.

 

Acordão Integral - Supremo Tribunal de Justiça - 22.02.2011:

http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5013b99ad8539b8a802578460042d441?OpenDocument

 

16.Mar.11

Justiça: a sua má administração leva a crescimento de queixas perante o provedor

O volume de queixas perante o provedor de Justiça tem aumentado, quando o objecto é a própria Justiça.

 

Noticia - Público:

http://www.publico.pt/Sociedade/ma-administracao-da-justica-provoca-queixas-todos-os-dias_1485043

 

Provedor de Justiça:

http://www.provedor-jus.pt/