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Diário Jurídico

Espelhar o dia a dia de um escritório de advogados com as alterações legislativas, a evolução da jurisprudência, as publicações jurídicas e os desabafos de um dia de trabalho.

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18.Mar.11

UE - sistema comum de cálculo de imposto de empresas trans-europeias

Visando a redução de custos administrativos e a incerteza quanto a diferentes regimes legais de tributação de lucros, nos 27 Estados membros a Comissão avançou com proposta de sistema comum para cálculo de imposto.

 

Comissão europeia:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/semeta/headlines/news/2011/03/20110316_en.htm

 

 

18.Mar.11

Reabilitação urbana e dinamização do mercado de arrendamento

Proposta de Lei e Decreto-Lei que visam a reabilitação urbana e reabilitação do arrendamento.

A analisar...

 

Noticia Público:

http://economia.publico.pt/Noticia/governo-aprova-pacote-para-incentivar-reabilitacao-e-arrendamento_1485367

 

Resolução e apresentação de medidas - Governo de Portugal:

http://www.portugal.gov.pt/pt/GC18/Governo/Ministerios/MAOTDR/ProgramaseDossiers/Pages/20110317_MAOT_Doss_Reabilitacao_Urbana.aspx